Polémica com novas regras para associações ambientais


 

Francisco Cunha/Paula Gouveia   Regional   2 de Nov de 2009, 07:30

Uma proposta de decreto-lei que visa regular as ONG ambientais, a par dos relatórios públicos sobre o ambiente, está ser alvo de críticas por uma excessiva complexidade e também por algumas das entidades ambientais, às quais foi solicitado parecer sobre a nova lei, não cumprirem os requisitos legais para serem ONG.

Em declarações ao Açoriano Oriental, Diogo Caetano, presidente da Associação dos Amigos dos Açores, indicou que "antes de entrar o diploma estamos a pedir pareceres a grupos informais que não têm a natureza jurídica de associações para formarem associações, estando então a violar o respectivo espírito do diploma que estamos a formular. É este o nosso entendimento".

"Não podemos estar a fazer determinado tipo de associativismo, um formal e outro informal, todos abarcados pelo mesmo sistema de gestão das associações", explica Caetano. "Essas entidades têm que cumprir uma série de requisitos jurídicos, fazer eleições, mostrar relatórios de actividades, etc". Entre a lista de entidades que deram o seu parecer na nova lei contam-se 41 organizações, incluindo por exemplo, um blogue de temas ambientais.

Outro ponto criticado é que, para ter o estatuto de ONG ambiental, uma entidade sediada nosAçores tem que ter um mínimo de 50 sócios. Contudo se for a delegação regional de uma entidade nacional ou internacional, esse número sobe para 100. "É uma questão de igualdade do cidadão, uma vez que não se vê grande diferença nos núcleos constituídos nas associações de fora ou as que existem cá, uma vez que trabalham na região e têm cidadãos a realizarem acções cá nos Açores". Diogo Caetano citou o exemplo da Quercus, uma entidade com trabalho reconhecido a nível nacional, que por ter à volta de 80 sócios, não cumpre os requisitos da nova lei, enquanto associações recém-criadas cá já cumprem.

Outra crítica refere a complexidade da lei que tem 34 páginas e 56 artigos. "A lei em si é bem-vinda, pois precisamos de regular o associativismo nos Açores", indica Diogo Caetano, "mas para alterar um pequeno pormenor, temos que alterar todo o decreto lei, o que complica as coisas".

"Quando é tudo condensado num único documento, que agrega as associações, os centros de protecção ambiental, os mecanismos de participação pública etc... está-se a condensar um conjunto muito vasto de informação num único documento" afirma o dirigente associativo."Se fosse desagregada em documentos diferentes, seria mais fácil de interpretar e consultar", sugere.

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