PCP propõe Salário Mínimo Nacional de 426 euros em 2008

    O projecto de resolução para o aumento do SMN em 2008 para os 426,5 euros, disse, visa "confrontar o Governo com o cumprimento dos acordos que estabeleceu e de que se quer descartar".

    No seu discurso de abertura das jornadas parlamentares do PCP, que decorrem em Évora, Jerónimo de Sousa argumentou que o Governo se comprometeu a aumentar o SMN para 450 euros em 2009 e 500 euros em 2011.

    O SMN fixado para 2007 é de 403 euros.

    "Isto quer dizer que em 2008 o seu valor deve ser pelo menos de 426,5 euros. Não é aceitável que o Governo queira fugir ao compromisso que assumiu e queira agora decidir em conformidade com os seus interesses eleitorais", acusou.

    Sobre o Orçamento de Estado para 2008, cuja proposta é entregue pelo Governo na próxima sexta-feira no Parlamento, Jerónimo de Sousa exigiu "aumentos muito sensíveis" no investimento público.

    "O PCP considera que só aumentos muito sensíveis no esforço do investimento do Estado poderão permitir dinamizar o crescimento do país, criar sinergias com o investimento privado e contribuir" para um crescimento da economia "capaz de colocar Portugal acima da média comunitária", afirmou.

    Jerónimo de Sousa sublinhou que "depois de mais um ano com investimento baixíssimo", não é aceitável que "o Governo venha anunciar acréscimos limitados, muito pouco significativos ou quase marginais".

    Sobre a proposta orçamental, o secretário-geral do PCP afirmou acreditar que "o governo vai embandeirar em arco com o cumprimento - ou até com a superação - do défice orçamental de 2007".

    "Para o Governo do PS será certamente fundamental anunciar as pazes orçamentais com Bruxelas", criticou, frisando que "o reverso da medalha" são o "fraco crescimento económico, a continuada divergência da média comunitária e o disparar do desemprego".

    Jerónimo de Sousa afirmou que os cortes globais "decididos pelo Governo são de tal monta que constitui uma forte possibilidade o peso do investimento público no PIB (Produto Interno Bruto) vir a atingir em 2008 o valor mais baixo dos últimos 30 anos".

    O líder comunista exigiu ainda a inscrição de dotações no PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) "que permitam a recuperação dos atrasos e impeçam eventuais perdas de fundos comunitários".