Autor: Lusa/AO Online
Em 2011, o Presidente da República indigitou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como primeiro-ministro no dia 15 de junho. Dois dias depois, Passos Coelho apresentou formalmente em Belém uma proposta de composição do Governo que seria de coligação PSD/CDS-PP e a posse decorreu no dia 21 de junho, no Palácio da Ajuda.
Os membros do XIX Governo Constitucional entraram em plenitude de funções após a discussão do seu programa, sem qualquer votação, no dia 1 de julho, dez dias depois da tomada de posse.
A Constituição da República prevê que o “programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.
O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança. PCP e BE já anunciaram que vão apresentar moções de rejeição.
A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116).
A rejeição do programa do Governo ou a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo.
-
Pescadores insatisfeitos com fecho de capturas pedem compensações
O fecho da pesca do Alfonsim pelo Governo Regional entre 1 deste mês e 31 de julho, assim como a redução da quota do Imperador para 5% das capturas acessórias efetuadas a bordo, estão a deixar insatisfeitos os profissionais do setor, que reclamam compensações por se sentirem limitados na sua atividade.
-
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Inauguração da exposição “Alterações Climáticas” a 11 de maio -
Meia de Rock
Senhor Jorge": o fado do sacristão e a pop dos jovensA história da banda que junta um sacristão sexagenário beirão e três jovens músicos do mundo da pop experimental mais novos do que uma das filhas do sacristão. Isto promete
