Assembleia da República

Parlamento rejeita reforma por inteiro aos 40 anos de descontos


 

Lusa / AO online   Economia   27 de Nov de 2009, 15:19

O Parlamento rejeitou esta sexta-feira um projecto de lei do PCP e outro do BE para que os trabalhadores com carreiras contributivas de 40 anos possam reformar-se sem penalizações.
As iniciativas foram chumbadas com o voto contra do PS e do PSD, merecendo o voto favorável do CDS-PP, BE, PCP e PEV.

Os dois diplomas, ainda que distintos, visavam o mesmo objectivo: salvaguardar a possibilidade de quem começou a trabalhar muito cedo poder auferir uma pensão por inteiro, independentemente da idade com que se reforma.

Por unanimidade foi aprovado um projecto de resolução de todas as bancadas sobre o 10º aniversário do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A Assembleia da República aprovou ainda, com a abstenção do PS, o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Saúde, para a revogação das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e no internamento.

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