Assegurada descarga e carga de navio da ETE Portugal no porto de Leixões

O executivo adiantou, num comunicado, que na sequência das diversas diligências encetadas pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas junto de várias entidades nacionais, nomeadamente a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e, em particular, junto dos responsáveis do Terminal Marítimo de Leixões, “foi assegurada a descarga e a carga do navio da ETE Portugal que está na sexta-feira, dia 26 de dezembro, naquele porto”.

O Governo dos Açores “congratula-se com a forma expedita como aquele porto atendeu às solicitações da secretaria regional e à sensibilidade perante as necessidades específicas da região, atribuindo prioridade à carga para os Açores e garantindo a chegada atempada de mercadorias nesta época festiva do ano”.

“Apesar dos constrangimentos ao nível dos portos nacionais com a implementação do novo sistema aduaneiro português da Autoridade Tributária e Aduaneira, denominado SiMTeM, veiculados pela Circular Nº. 991-25, fica, assim, garantida a carga prioritária do navio com destino aos Açores”, lê-se.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada pediu uma “intervenção urgente” do Governo Regional “junto do Governo da República e das entidades competentes, de forma a garantir a rápida normalização do fluxo de mercadorias com destino à região”.

Em comunicado, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria alertou para “os constrangimentos que se estão a registar no Terminal de Contentores do Porto de Leixões, decorrentes da implementação do novo sistema nacional de gestão alfandegária (SiMTeM), que estão a condicionar o envio de mercadorias com destino à Região Autónoma dos Açores”.

A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou na terça-feira para um "caos logístico" no porto de Leixões devido ao novo sistema aduaneiro, tendo a concessionária Yilport interrompido receções de contentores para exportação e os despachantes pedido medidas transitórias.

Também na terça-feira, o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa, esclareceu que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a trabalhar “em conjunto com os operadores portuários e económicos” para resolver a “aglomeração de contentores” no Porto de Leixões.

“Perante a existência de constrangimentos que decorrem, quase na totalidade, de erros declarativos, apesar de todos os esforços da AT e dos operadores, verifica-se uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões”, admitiu o ministério.

A AT, garantiu, “já ativou no porto de Leixões o plano de continuidade divulgado através do Ofício Circulado 16061/2025, de 20 de outubro […], continuando a trabalhar em conjunto com os operadores portuários e económicos para normalizar a atividade neste porto em particular”.

O Ministério das Finanças, que tutela a AT, esclareceu à Lusa que a aplicação do SiMTeM esteve prevista para 21 de outubro, mas que, “na sequência da constatação de dificuldades e constrangimentos por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema”, foi decidido que deveria “ocorrer de forma faseada”.

A 5 de dezembro, a APAT já tinha pedido o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, que visa a harmonização dos procedimentos do setor aduaneiro com a Europa.