Assembleia da República

Parlamento aprova projectos para criminalizar enriquecimento ilícito

Parlamento aprova projectos para criminalizar enriquecimento ilícito

 

Lusa/AO online   Nacional   23 de Set de 2011, 12:30

O Parlamento aprovou, na generalidade, projectos de lei da maioria PSD/CDS-PP, do PCP e do BE para criminalizar o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos, que obtiveram o voto contra do PS.
Os deputados socialistas Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão abstiveram-se em relação ao projecto da maioria PSD/CDS-PP, divergindo da posição oficial da sua bancada quanto a esta matéria.

PSD, PCP e BE votaram a favor dos três projectos de lei para criar o crime de enriquecimento ilícito, enquanto o CDS-PP se absteve relativamente aos projectos do PCP e do BE.

Foi também aprovado, na generalidade, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, um projecto do BE que altera a lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

Por sua vez, o projecto de lei do PS para penalizar a ausência ou a prestação de informações erradas sobre rendimentos e património foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e BE e com a abstenção do PEV.

Os socialistas Francisco Assis, Filipe Neto Brandão, Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira anunciaram a apresentação de uma declaração de voto conjunta, assim como Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão.

Por sua vez, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Alves e Isabel Oneto, também do PS, anunciaram a apresentação de declarações de voto individuais sobre estes projectos de lei.

O social-democrata Paulo Mota Pinto anunciou igualmente a apresentação de uma declaração de voto individual.

Da parte do CDS-PP, João Rebelo anunciou a apresentação de uma declaração de voto em conjunto com deputados como Inês Teotónio Pereira, Michael Seufert e Margarida Neto.

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