“As compensações pagas pela Conferência Episcopal Portuguesa situam-se entre 9 mil euros e 45 mil euros por vítima, num montante global superior a 1,6 milhões de euros, podendo o custo total do processo ascender a cerca de três milhões de euros, incluindo medidas de apoio psicológico e outros encargos associados”, pode ler-se no projeto de resolução da deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.
O PAN refere que o enquadramento fiscal vigente prevê a sua eventual tributação em sede de IRS e, a confirmar-se, “o Estado poderá arrecadar 320 mil euros em receita fiscal”, o que considera uma “evidente contradição ética em que o Estado acaba por beneficiar financeiramente de compensações atribuídas a pessoas que sofreram crimes graves”.
“Diversas entidades têm vindo a manifestar forte preocupação com esta realidade. A associação de vítimas Coração Silenciado classificou esta situação como absurda e uma afronta, questionando a legitimidade de tributar compensações que visam reparar sofrimento causado por abusos sexuais”, pode ler-se no texto.
O PAN quer que o parlamento recomende ao Governo que, “em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, garanta a isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
“É fundamental que o Estado assegure que compensações não sejam sujeitas a tributação em sede de IRS, evitando uma situação de injustiça fiscal e reforçando o compromisso com a dignidade e os direitos das vítimas”, explica o partido de Inês de Sousa Real.
No sábado, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, considerou que tributar as indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica não é “eticamente aceitável”.
“Eu não estou a ver que fosse eticamente aceitável que o Estado, apesar de toda a legislação e tudo isso que se tem, que fosse a um esforço que se faz de ir ao encontro das vítimas e depois vir o Estado a tirá-las [indemnizações]. Não me parece que fosse uma coisa aceitável”, afirmou José Ornelas, em Fátima.
A revista Sábado noticiou que o Fisco vai taxar as vítimas de abusos sexuais da Igreja Católica, explicando que os 1,6 milhões de euros pagos como reparação pelos abusos não estão isentos de pagar impostos e, “em alguns casos, a compensação financeira pode cair para metade do valor comunicado”.
Aos jornalistas, José Ornelas adiantou que a CEP já está a “tratar do assunto”, defendendo que “qualquer pessoa de bom senso diria o contrário [a não tributação]”.
A CEP anunciou, no dia 26 de março, que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual que cujo pedido de compensação foi aprovado vai receber entre 9 mil e 45 mil euros, num total de mais de um milhão e meio de euros.
Os valores, estabelecidos em assembleia plenária extraordinária no dia 27 de fevereiro, foram definidos após uma “análise individual de cada situação, tendo em conta os factos apurados, a gravidade dos abusos, o dano sofrido e o respetivo nexo de causalidade entre os acontecimentos e as consequências na vida da vítima”, explicou a CEP.
