Oito entidades públicas açorianas estão em incumprimento com o Tribunal de Contas (TdC), por não terem prestado contas, em tempo, com ou sem pedido de justificação. O dado está plasmado na Síntese da Prestação de Contas de 2020 da Região Autónoma dos Açores, que o TdC divulgou.

Segundo o documento, das oito entidades, duas dizem respeito à Administração Regional, enquanto as restantes seis referem-se à Administração Local. Entre elas, um município ou serviço municipalizado, uma freguesia, um grupo público municipal e três outras entidades. Entidades que foram “notificadas para proceder à entrega das respetivas contas, bem como para justificar, querendo, o atraso registado.

Naquele contexto, as entidades foram também advertidas quanto às consequências do incumprimento da obrigação legal de prestação de contas”, lê-se na Síntese divulgada pelo tribunal.

O documento elaborado pelo TdC assinala que houve um “claro desenvolvimento” no que respeita à implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas por parte dos serviços públicos.

“O processo de prestação de contas relativo a 2020 continuou, à semelhança do sucedido no ano anterior, marcado pela situação de emergência pública causada pela pandemia da Covid-19, que implicou restrições ao normal desenvolvimento das atividades pelos serviços e que justificou, designadamente, a alteração dos prazos de prestação de contas ao Tribunal, em função da natureza das entidades envolvidas”, acrescenta o documento.