Açoriano Oriental
OE20201: CDS vai propor atualização do complemento para estudantes deslocados

O CDS-PP vai propor, no âmbito do Orçamento do Estado, que as despesas de alojamento estudantil possam ser deduzidas em IRS, o aumento da dotação para contratualização de novas camas e ainda uma atualização ao complemento para estudantes deslocados.

OE20201: CDS vai propor atualização do complemento para estudantes deslocados

Autor: AO Online/ Lusa

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, reuniu-se hoje com a diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No final, em declarações aos jornalistas, anunciou três propostas que serão submetidas “por ocasião da discussão do Orçamento do Estado para 2021”, e que estão relacionadas com o Ensino Superior.

“A primeira delas é aumentar a dedução das despesas de alojamento estudantil em sede de IRS, a segunda é reforçar a dotação para o Estado contratualizar com o setor particular e social novas camas”, adiantou o líder centrista.

Francisco Rodrigues dos Santos justificou que “o Governo prometeu 4.500 [camas] em correlação com as autarquias, com o alojamento local, unidades hoteleiras e pousadas de juventude mas ninguém sabe como é que essas verbas vão ser pagas e se realmente estão em condições de celebrar estes contratos e têm a devida almofada financeira”.

O partido defende também que “deve ser atualizado o complemento de alojamento para todos os estudantes deslocados, e que ele possa ser revisto em função de cada concelho ou região do país, dado que existe uma grande multiplicidade de custos de vida, consoante a zona de Portugal”.

Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, este apoio “tem que ser adequado à vida de cada estudante inserido numa realidade socioeconómica que é muito distinta face às zonas do país” em que vivem.

Ainda relativamente ao alojamento para os estudantes universitários, o presidente do CDS acusou o Governo de recorrer a “uma contabilidade criativa para somar camas que já existiam há mais de 10 anos na rede pública de alojamento para camuflar o seu fracasso e ter falhado à sua palavra a todos os estudantes do Ensino Superior” e criticou que “Com promessas brilhantes se enganam os estudantes em Portugal”.

“O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou ao país que queria criar para este ano letivo que agora se inicia mais 2.500 novas camas. Na verdade, veio-se a saber esta semana que apenas estão disponíveis mais 780 quando, na verdade, destas 780 apenas 64 significam uma nova oferta suplementar de camas de alojamento para estudantes do Ensino Superior e, destas 64, apenas 32 estarão disponíveis dado que com estas regras e orientações do DGS houve uma redução da capacidade dos espaços que estão instalados”, elencou.

Considerando que “isto é grave”, Francisco Rodrigues dos Santos lembrou que o CDS chamou o ministro Manuel Heitor ao parlamento, audição que decorrerá na quarta-feira.

Na ótica do presidente do CDS, o subfinanciamento do ensino superior e do alojamento “são assuntos prioritários no quadro do Estado de direito democrático”.

“O alojamento estudantil é fundamental para alargarmos a democraticidade do Ensino Superior no quadro da inclusão social, e permitir aqueles que têm menos rendimentos poderem estudar e prosseguirem a sua vida, apostando na sua formação e no seu mérito”, advogou.

Referindo que “há uma grande discrepância entre os salários e o custo de habitação” e que “o valor do metro quadrado que tem aumentado mais em Portugal do que o salário médio dos jovens dos 18 aos 30 anos”, Francisco Rodrigues dos Santos pediu ao Governo que atue “urgentemente”.

O líder do CDS aproveitou também para criticar o Governo por não “garantir que os professores que pertencem aos grupos de risco têm todas as condições de segurança e de saúde pública para poderem lecionar”.


 
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