"Não" de Otava a resolução contra pena morte gera polémica política


 

Lusa/AO   Internacional   8 de Nov de 2007, 07:04

O anúncio do Governo canadiano de que não vai patrocinar uma resolução da ONU contra a pena de morte está a gerar uma polémica política interna no país.
Otava recusa ser um dos subscritores de uma resolução a favor de uma moratória global na pena de morte, que vai ser submetida ao plenário das Nações Unidas em Dezembro.

    Com vista a clarificar a posição, uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou na terça-feira que o Canadá irá votar a favor, mas não patrocinará a projecto, porque, explicou, "já tem um suficiente número de [países] co-patrocinadores".

    Esta decisão gerou fortes reacções no Parlamento federal, em Otava, nomeadamente da maior força política da oposição federal no País - o Partido Liberal -, que acusa o Governo de estar a mudar a política canadiana que é, por tradição, contra a pena de morte.

    O Primeiro-Ministro canadiano, Stephen Harper, garantiu, entretanto, que o seu partido (Conservador) não tenciona reabrir o debate sobre a pena de norte no Canadá.

    Mas, a oposição sublinha que a alteração da política governamental se iniciou há semana quando o ministro federal da Segurança Pública, Stockwell Day, declarou no Parlamento que o Canadá não manifestará qualquer oposição ou realizará apelos na execução de cidadãos canadianos no estrangeiro.

    Este ministro, que fazia uma alusão ao caso de Ronald Allen Smith - um canadiano que está no "corredor da morte" no estado de Montana, nos EUA, pela prática de dois homicídios - adiantou que esta nova política se aplicará a outros "criminosos" que obtiverem um "julgamento justo num país democrático".

    Em resposta, o Partido Liberal canadiano salientava ser "contra a pena de morte, dentro de casa ou no Exterior", denunciando que o Governo minoritário está a recuar uma política que fez do Canadá um país líder na luta contra a pena de morte, dizia numa nota divulgada na quarta-feira.

    A Amnistia Internacional também já comentou a preanunciada posição de Otava face à resolução da ONU, frisando que a mudança da atitude assumida este ano, contrariamente aos patrocínios dados pelo Canadá no passado, "não transmite uma boa mensagem" e "será notada por outros países".

    A pena de morte foi abolida no Canadá em 1976.

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