“Este é um tempo para governar, não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais, o que poderá acontecer se a teimosia inconsequente se sobrepuser ao interesse regional”, declarou, ao discursar na abertura da discussão da segunda proposta do Programa do Governo Regional, no parlamento do arquipélago, no Funchal.

A 19 de junho, Miguel Albuquerque anunciou a retirada da proposta inicial por ter o chumbo anunciado por PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta.

Face a este cenário, o Governo Regional convidou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas para incluir numa nova versão. PS e JPP rejeitaram o convite.

Após uma semana de negociações, o Governo Regional entregou na terça-feira um segundo documento que inclui 19 medidas sugeridas por CDS-PP, IL, PAN e Chega, e que será hoje votado em forma de moção de confiança.

O Chega insistiu ao longo do processo negocial no afastamento de Albuquerque para viabilizar a proposta, um cenário recusado pelo PSD, o que levou o presidente do governo do arquipélago a submeter um novo Programa mesmo sem “certezas taxativas” de aprovação.

Contudo, num comunicado divulgado hoje pelo Diário de Notícias da Madeira, o Chega acrescentou que este afastamento deve acontecer apenas se Albuquerque – arguido num processo sobre alegada corrupção - for efetivamente acusado pelo Ministério Público.

Na sua intervenção no parlamento, o presidente do Governo Regional salientou que “a campanha eleitoral terminou com o veredicto do povo no dia das eleições”, em 26 de maio, devendo os partidos “assumir as suas responsabilidades e fazer uma leitura serena dos resultados”.

O PSD, partido que governa a Madeira há 48 anos, continuou em maio a ser o partido mais votado, mas não conseguiu maioria absoluta.

Segundo o líder regional, num regime parlamentar como o da Madeira, “a formação de maiorias de um só partido é difícil e o diálogo interpartidário assume um papel muito importante”, pelo que o PSD “tem de mostrar disponibilidade para dialogar e assumir compromissos que assegurem a governabilidade”.

Por seu turno, acrescentou, os partidos minoritários devem “também assegurar que os pilares mínimos da governabilidade democrática não são postos em causa”.

O social-democrata sublinhou que “atitudes enviesadas não são saudáveis, e só podem levar a situações de bloqueio que “não beneficiam ninguém” e “à fragilização da democracia e dos partidos democráticos”.

Para o governante, o atual momento político da Madeira “exige dos partidos parlamentares a disponibilidade para chegarem a entendimento”.

“Que sejamos capazes de ultrapassar com responsabilidade as nossas saudáveis diferenças, face à conjuntura, e encontrar pontos de convergência que permitam dar estabilidade e governabilidade à nossa região”, vincou, sublinhando que, para os madeirenses, “a crise política se arrasta há demasiado tempo”.

Na sua opinião, a população está cansada da “’partidarite’ exacerbada e de clivagens exageradas que só contribuem para aumentar a tensão social”, sendo necessário normalizar a vida pública regional, com um executivo em plenitude e um Orçamento aprovado.

“Para a generalidade dos cidadãos, é inconcebível que a região permaneça num limbo por mera irresponsabilidade política e falta de sentido de Estado”, destacou.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir.

No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.