“É bom termos em conta que a situação de crise que o país atravessa vai criar, do ponto de vista psicológico e do ponto de vista do equilíbrio económico e financeiro da famílias, situações que estão muito à beira daquilo que pode desencadear situações de perigo relativamente aos direitos das crianças e dos jovens”, afirmou Laborinho Lúcio, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.
O antigo ministro da Justiça falava à margem do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco dos Açores, promovido pelo Governo açoriano, em Ponta Delgada.
Laborinho Lúcio disse que “é preciso ter em conta que a pobreza em si não é uma situação de perigo que justifique intervenção", mas “é uma situação de risco" e "se não for, do ponto de vista preventivo, tratada pode transformar-se em situação de perigo que justifique então a intervenção".
“Temos de estar muito atentos a este nível e desenvolver claramente ações de prevenção primária que sejam bem capazes de intervir sobre as famílias, de acompanhar inclusivamente as situações de maior dificuldade que atravessam, às vezes até do ponto de vista de um certo isolamento psicológico e que depois desencadeia um outro tipo de reações”, disse, defendendo uma ação no terreno de forma "articulada" para potenciar a qualidade das respostas.
Questionado sobre a evolução dos casos que são acompanhados pelas Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em risco nos Açores, admitiu não existirem mais casos de violação de direitos, mas "muitas mais denúncias dos casos que existem".
"Há muito mais conhecimento destes casos e portanto há muito mais intervenção", sublinhou.
Para Laborinho Lúcio, nos Açores há "uma resposta positiva" ao nível do absentismo e do abandono escolar, mas "é preciso ir bem mais longe".
“Não podemos combater o absentismo e o abandono escolar fazendo transitar as crianças e os jovens para dentro da escola. É necessário que elas venham para dentro da escola, mas que passem a pertencer à escola, isto é, que haja um processo de verdadeira inclusão, porque o estar na escola mas não pertencer à escola, no fundo, é uma forma de estar em abstenção, em abandono dentro”, referiu.
No seu entender, "é necessário um processo que convença as famílias que é importante contribuírem para a entrada dos filhos na escola na medida em que a escola os inclua verdadeiramente", o que "também está a acontecer nos Açores".