Em declarações aos jornalistas em Santa Cruz da Graciosa, Luís Cabral sublinhou que, ao contrário do que acontece na Madeira e no continente, os Açores vão continuar a fazer reembolsos de consultas, exames ou tratamentos feitos em clínicas e consultórios privados, mas passará a haver um limite anual para os pedidos que cada utente poderá fazer.

Luís Cabral justificou as alterações por as unidades de saúde pública dos Açores terem “uma capacidade de resposta maior” do que aquilo que acontecia há uns anos, quando a legislação atual entrou em vigor.

Assim, sublinhou que o recurso aos privados e pedidos de reembolso devem, sobretudo, servir para questões de “rotina” e quando o utente necessita de mais acompanhamento deve ser encaminhado para os hospitais da região.

As áreas em que é possível pedir reembolsos vão manter-se e incluem, por exemplo, as análises clínicas, a medicina física e de reabilitação ou a compra de óculos.

No caso das análises, especificou que cada utente poderá pedir reembolso duas vezes por ano, “conforme o tipo de análises” e, “havendo necessidade” de mais, o doente deve ser encaminhado para os serviços públicos.

O Governo Regional enviou as propostas de portaria sobre esta matéria às entidades privadas com quem tem um sistema de convenções e reembolsos, terminando a consulta pública nos próximos dias.

As novas portarias preveem também uma aproximação das tabelas aos valores praticados no continente, segundo Luís Cabral.

O Governo açoriano espera que o novo sistema “esteja definido até final deste mês”.