Governo dos Açores garante execução de fundos comunitários do programa 2030

“Aquilo que os açorianos sabem e devem relembrar, é que, a dois anos de terminar o PO [Programa Operacional] 2020, havia 40% de execução desse programa comunitário. Hoje, a dois anos de terminar o Açores 2030 há 10% ou 12% dos fundos comunitários” executados, alertou o deputado socialista Vasco Cordeiro e antigo presidente do Governo Regional, no primeiro dia do debate do Plano e Orçamento da região para 2026, na Assembleia Regional, na Horta.

Vasco Cordeiro afirmou ainda que a “incapacidade” de o atual executivo de coligação executar esses fundos “não prejudica apenas o presente”, mas condiciona a capacidade da região em negociar os próximos fundos comunitários”.

Na resposta, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, referiu que o programa 2020 “tinha uma taxa de execução muito baixa quando o XIII Governo iniciou funções”.

“Executámos 101%. […] E a dois anos de executar os programas comunitários, vamos também conseguir executar, senhor deputado. Porque vamos conseguir, como conseguimos o 2020 que era vosso e nós acabámos, e acabámos bem, ao contrário dos senhores”, garantiu.

Na intervenção inicial, Artur Lima apresentou as linhas principais do Plano e Orçamento para 2026 nas suas áreas de competência, garantindo tratar-se de "um plano realista e ajustado” às necessidades.

“O que as senhoras e senhores deputados poderão considerar como um corte, não é mais do que boa gestão de dinheiros públicos, quer pela excelente execução de fundos este ano, quer pela realocação de verbas em certas rubricas”, justificou.

O Orçamento proposto, continuou, é “coerente, consciente e consequente” e "fará os Açores avançar na capacidade de gerar conhecimento".

"Avançar na ciência, avançar na inovação, avançar na transição digital, avançar na defesa do estatuto da ultraperiferia. Em suma, avançar ao lado dos Açores e dos açorianos”, disse.

Entre outros aspetos, Artur Lima referiu que o executivo continua a apostar na formação contínua dos açorianos.

“Atualmente, financiamos mais de 50 doutorandos, quer pelo programa do financiamento de bolsas de doutoramento em meio académico e não académico, quer pelo programa do financiamento do pagamento de propinas de doutoramento. E continuamos a abrir todos os anos estes programas, garantindo estabilidade e previsibilidade”, salientou.

O vice-presidente do Governo Regional fez também referência ao programa Pro-Ciência e ao Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, adiantando que estão em fase final de revisão.

“Queremos abrir os sistemas de apoio à ciência também às empresas, de forma que a ligação entre a academia e o tecido empresarial fique mais forte, potenciando a transferência de conhecimento”, acrescentou.

No debate, foram vários os parlamentares a intervir, entre os quais a deputada regional Sandra Costa Dias (PS), que considerou que os Açores “precisam de recuperar ambição”.

“Precisam de visão estratégica e ação concreta. Precisam de colocar a ciência, a inovação e a transição digital no centro das políticas públicas, não como retórica, mas como prioridade real, financiada e executada. Só assim teremos uma economia moderna, só assim teremos salários dignos, só assim fixaremos talento, só assim construiremos um futuro de oportunidades para todos. E é isso que este Orçamento, infelizmente, não garante”, declarou.

Já o líder parlamentar social-democrata, João Bruto da Costa, falou em hipocrisia política por parte do PS, por apontar falhas na execução do programa 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência na região, salientando que quando Vasco Cordeiro esteve à frente do Governo Regional nunca o executivo “esteve perto do valor executado” pelo atual.

“O que é facto é que nós já cumprimos no âmbito do Açores 2030 […] e estamos à frente do resto do país em taxa de execução do PRR”, disse, acrescentando que Vasco Cordeiro devia valorizar o facto de os Açores estarem à frente da República nesta execução.