“Aquilo que se prevê e que se perspetiva é que em 2026 tenhamos um endividamento líquido zero”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no debate do Plano e Orçamento da região para 2026, na Assembleia Regional, na Horta.
Duarte Freitas, que falava após o Chega ter alertado para o estado das finanças públicas regionais, garantiu que a região não vai ter necessidades de endividamento devido à transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE).
O secretário regional lembrou, contudo, que o OE ainda vai ser votado em votação final global, apesar da transferência para as regiões autónomas já ter sido aprovada na sexta-feira durante a discussão na especialidade.
“Tínhamos 75 milhões previstos para financiar o Plano de Investimentos. Com este reforço, a confirmar-se, o endividamento líquido em 2026 será zero”, insistiu Duarte Freitas.
O PS, maior partido da oposição, evocou o artigo 26.º da proposta de Orçamento da região para 2026 que autoriza o Governo Regional a “contrair empréstimos, incluindo créditos bancários, até ao montante de 410,5 milhões de euros”, para considerar que as declarações do secretário regional “não batem certo com a realidade”.
Aquele artigo do documento permite, também, a conversão de dívida comercial em dívida financeira até ao limite de 75 milhões de euros.
“Não há aqui qualquer referência a amortizações ou refinanciamento. O que o senhor diz não bate certo com a realidade”, acusou Carlos Silva.
O deputado socialista alertou para o “endividamento galopante” da região e acusou Duarte Freitas de apresentar um discurso “falso” e marcado por “contradições”.
“O seu discurso é repleto de contradições e irresponsabilidade política”, denunciou.
Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do PRR.
Sem maioria no parlamento regional, a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.
A votação final global dos documentos deverá acontecer na quinta ou sexta-feira.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
Governo açoriano prevê endividamento zero em 2026, PS alerta para “irresponsabilidade”
O Governo dos Açores prometeu um “endividamento líquido zero” em 2026 a confirmar-se a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, mas o PS acusou o executivo de apresentar um discurso marcado por “irresponsabilidade política”.
Autor: Lusa
