Açoriano Oriental
Governo dos Açores e sindicatos iniciam revisão do estatuto docente na região
A Secretaria Regional da Educação e os sindicatos dos professores nos Açores iniciaram hoje o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, que a tutela pretende que entre já em vigor no próximo ano letivo.
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Foto: Eduardo Resendes
Autor: Lusa/AO Online

“Esta reunião de hoje é, de certa forma, o pontapé de saída na revisão do Estatuto da Carreira Docente. Fundamentalmente, o que queremos hoje é conversar com os sindicatos sobre um modelo da revisão do estatuto e a sua calendarização”, disse o secretário regional da Educação e Cultura.

Avelino Meneses falava no início de reuniões que vai manter durante a tarde com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), em Ponta Delgada.

O titular da pasta da Educação nos Açores garantiu que "quer o modelo, quer a calendarização vão decorrer de uma negociação" e "não vão decorrer propriamente de uma imposição".

Avelino Meneses disse que numa reunião, a 01 de setembro, com os sindicatos foram manifestadas “preocupações e expectativas” de ambas as partes, tendo ficado “assente” que “durante este ano” se procederia à revisão do Estatuto da Carreira Docente.

"Todavia, da parte do Governo [dos Açores], uma coisa é certa: nós estamos na disposição de discutir as traves mestras do Estatuto da Carreira Docente e gostaríamos que essa discussão pudesse ser feita a tempo de o novo estatuto poder entrar já em vigor no próximo ano letivo", referiu.

O presidente do SPRA, António Lucas, destacou “o interesse” manifestado pelo secretário da Educação “em rever essencialmente a avaliação de desempenho, a formação contínua e a estrutura da carreira”, numa primeira reunião com os sindicatos no início do ano.

“Nós vamos introduzir, também, a questão dos horários de trabalho e algumas alterações pontuais nalgum articulado do estatuto”, afirmou António Lucas, em declarações à Lusa, considerando que a questão da estrutura da carreira "não traz polémica", porque "basicamente é estabelecer uma carreira com paridade com o nacional", o que "não existe, sensivelmente, desde 2009".

No entanto, e no entender do presidente do SPRA, as questões da avaliação do desempenho e, eventualmente, a formação contínua "são matérias mais delicadas", frisando que o sindicato "vai ver depois quais são as propostas da tutela".

Já o presidente do SDPA, João Pedro Gaspar, disse à Lusa que para o sindicato há três "questões essenciais" na revisão do estatuto, sendo a primeira a estrutura da carreira e a redefinição dos escalões, de forma a que não haja mais do que 34 anos de progressão.

A segunda questão é a avaliação, que deve ser um processo "menos burocratizado" e que "efetivamente" tenha efeitos na "valorização do mérito". Por fim, o SDPA aponta as "condições de trabalho", sublinhando a necessidade de haver também uma redução da componente letiva em função da idade e do tempo de serviço.

Para além destes aspetos, o SDPA considera que o estatuto docente nos Açores contém algumas matérias que "roçam a ilegalidade", como a impossibilidade de os professores terem direito, verdadeiramente, a um regime de trabalhador/estudante, ao contrário da generalidade das profissões, e os constrangimentos dos docentes que, em simultâneo, são encarregados de educação.

João Pedro Gaspar disse contar com "a abertura" do secretário regional da Educação para "dialogar" sobre estas questões.

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