Autor: Lusa/AO Online
O acordo assinado no
Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, é referente
ao pagamento de retroativos aos enfermeiros dos Açores, “que engloba os
descongelamentos das carreiras em falta desde 2011, além dos
procedimentos normais da valorização remuneratória na carreira dos
trabalhadores já a decorrer, onde se incluem também o reposicionamento e
retroativos determinados pelo Decreto-Lei 111/2024, bem como os
aceleradores nacional e regional”, segundo o executivo. A
assinatura do documento “resulta das negociações entre a Secretaria
Regional da Saúde e Segurança Social, pela Direção Regional de Saúde, e
os representantes dos trabalhadores, através do Sindicato Democrático
dos Enfermeiros de Portugal, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses,
Sindicato dos Enfermeiros e Ordem dos Enfermeiros, no compromisso de
proceder ao pagamento, de forma faseada, ao longo de cinco anos”, lê-se
numa nota de imprensa. A secretária
regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, citada no
comunicado, declarou na sessão de assinatura que o executivo açoriano
mantém “o compromisso de valorizar as classes profissionais sem, no
entanto, comprometer a estabilidade financeira do Serviço Regional de
Saúde”. “O Governo Regional dos Açores tem
demonstrado, uma e outra vez, com ações e não apenas com palavras, o
reconhecimento do trabalho, dedicação e sacrifício diário dos
enfermeiros açorianos, reforçando a valorização da profissão e
garantindo que os direitos dos profissionais de saúde sejam
respeitados”, afirmou. A nota adianta que
os valores pagos desde 2021 na regularização das carreiras dos
enfermeiros da região ascende a quase 12 milhões de euros. A
Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros
(SRRAAOE), que esteve representada na cerimónia pelo seu presidente,
Pedro Soares, referiu em comunicado que “este é um momento que simboliza
reconhecimento, justiça e compromisso com os profissionais que
diariamente sustentam o Serviço Regional de Saúde com dedicação e
competência”. A SRRAAOE reafirma o seu
compromisso em “acompanhar e fiscalizar a implementação efetiva do plano
de pagamento acordado, garantindo que nenhum enfermeiro fique para trás
neste processo de reparação e justiça”. "Começámos
este processo em 2019, com um abaixo-assinado onde mais de 85% dos
enfermeiros aderiram e apoiaram. Foram muitas as portas a que fomos
bater, muita sinergia de ideias, para que este processo hercúleo hoje
esteja a chegar a bom porto. Obviamente, estaremos atentos à sua
implementação e concretização”, salientou Pedro Soares. Para
o presidente da SRRAAOE, “fez-se justiça e devolve-se aos enfermeiros
aquilo que é seu por direito, o correto valor do seu trabalho e com
retroatividade”. A direção regional do
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) dos Açores lembrou, também
em comunicado, que assinou hoje - “após um processo negocial, por vezes
conturbado” -, um acordo com a secretária regional da Saúde e Segurança
Social, “para um plano de pagamento da dívida que o Serviço Regional de
Saúde tem para com os enfermeiros açorianos”. “Não
é o acordo que gostaríamos de ter assinado, mas chegados a este ponto
do processo negocial, e não havendo margem do governo para diminuir o
tempo de vigência do faseamento, entendemos assinar o acordo em defesa
do superior interesse dos enfermeiros”, justifica o dirigente do SEP
Francisco Branco.