Nas reuniões com os partidos estará, em representação do executivo, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Os princípios gerais da proposta foram debatidos quinta-feira em Conselho de Ministros tendo o ministro das Finanças referido que o novo estatuto se baseia em “transparência, imparcialidade, mérito e competência”.

Sem entrar em pormenores, Vítor Gaspar adiantou apenas que o Governo quer ver as alterações aprovadas no Parlamento “tão depressa quanto possível, de forma a que exista um processo de transição até ao final de 2013”, que permita que no final desse ano, “todos os dirigentes da Administração Pública já tenham sido nomeados ao abrigo do novo regime”.

Ao todo há 1.200 dirigentes superiores do Estado, entre diretores, subdiretores gerais, inspetores-gerais e ainda presidentes e vogais de direção de institutos públicos.

Atualmente, os cargos de direção superior são de escolha governamental e só os dirigentes intermédios entram por concurso.

O PSD comprometeu-se no seu programa eleitoral a “despartidarizar o aparelho do Estado” e fazer aprovar legislação que estabeleça, “para os altos cargos dirigentes da Administração Pública, um sistema independente de recrutamento e seleção à semelhança do modelo inglês”, onde se aplicam regras de concurso.

Já no programa do governo, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho fala de um modelo de seleção e recrutamento "atendendo às melhores práticas internacionais na matéria", sem especificar um modelo em concreto.

Face ao anúncio de revisão do atual estatuto, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou que o debate da proposta deve também ser feito com as estruturas sindicais da Função Pública, as quais já defenderam durante a campanha eleitoral que o acesso a todos os cargos superiores deve ser feito por concurso.