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Governo altera taxas aeroportuárias

Governo altera taxas aeroportuárias

 

Lusa / AO online   Regional   11 de Nov de 2009, 09:51

O Governo Regional dos Açores aprovou uma alteração ao regime de taxas aplicáveis nos aeroportos geridos pela região aos passageiros em trânsito, que permitirá uma redução do preço das passagens aéreas entre cinco e 12 euros.
Esta medida não se aplica nos aeroportos tutelados pela ANA, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores.

A medida, aprovada numa reunião do Conselho do Governo realizada terça-feira à noite em Santa Cruz das Flores, isenta todos os passageiros em trânsito das taxas de serviços e de segurança.

Esta decisão visa reduzir os custos das acessibilidades, mas também melhorar a competitividade da região como destino turístico.

O governo açoriano decidiu ainda alargar até ao passado dia 31 de Outubro o prazo para a emissão de facturas para efeitos de candidatura à Linha de Crédito Açores Empresas, que permite às empresas recorrerem ao crédito bancário em condições vantajosas para liquidarem débitos a outras empresas.

Na sua versão inicial, a Linha de Crédito Açores Empresas, que encerra a 19 de Dezembro, previa apoiar a liquidação de dívidas suportadas documentalmente e emitidas até Maio de 2009.

Por outro lado, decidiu aumentar para um limite máximo de 173 milhões de euros a Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária, atendendo à elevada procura que esta medida registou entre as empresas do arquipélago.

Entre as medidas aprovadas nesta reunião está também a adjudicação da primeira fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira, orçada em cerca de quatro milhões de euros.

No quadro do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) foi decidido comparticipar com um milhão de euros a instalação de um estabelecimento de ensino privado para 350 alunos em S. Miguel.

Relativamente à ilha das Flores, entre outras medidas, o governo regional decidiu aprovar 34 projectos, no valor de 50 mil euros, para apoiar cidadãos deficientes e atribuir 250 mil euros aos bombeiros de Santa Cruz para obras de remodelação e ampliação do quartel.

Foi ainda decidido atribuir 70 mil euros para a conclusão da segunda fase das obras de remodelação do Centro de Saúde de Santa Cruz, que passará a dispor de um serviço de hidroterapia, uma sala de autópsias e outra para medicina hiperbárica.

Nesta reunião, entre outras medidas, o executivo açoriano decidiu ainda iniciar o processo de requalificação da rede pública de conservação de pescado na ilha das Flores, nomeadamente câmaras de refrigeração, congelação e equipamento de produção de gelo.

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