Açoriano Oriental
Governo açoriano investe anualmente um milhão para combater indigência em Ponta Delgada

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, revelou que o executivo investe “quase um milhão” de euros anuais no combate à indigência em Ponta Delgada e defendeu a reavaliação dos protocolos com as associações do concelho.


Autor: Lusa/AO Online

Em declarações à agência Lusa, o ‘número dois’ do governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) reconheceu que a situação de Ponta Delgada é “particularmente preocupante no contexto regional”, lembrando que cerca de 70% dos sem-abrigo da região estão naquela cidade.

“O governo investe quase um milhão de euros nesta situação só no concelho de Ponta Delgada com equipas de rua, com casas de alojamento temporário, com apoio psicossocial, com várias associações, como a Novo Dia, a Cáritas de São Miguel e a Arrisca”, assinalou.

Artur Lima realçou que o governo financia cerca de 20 casas de alojamento temporário em Ponta Delgada e questionou o “custo-benefício” do novo Centro de Acolhimento Temporário para Sem-Abrigo em Ponta Delgada, construído pelo anterior Governo Regional do PS por cinco milhões de euros e inaugurado em novembro de 2018.

Ressalvando que é preciso distinguir entre “pedintes” e “sem-abrigo”, o governante alertou para a necessidade de “perceber o retorno” dos protocolos firmados com as associações que atuam no concelho de Ponta Delgada.

“O governo tem protocolos de cooperação que têm de ser reavaliados para vermos se estão a dar resposta efetiva. Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas é minha intenção reavaliar estes protocolos todos porque temos protocolos de centenas de milhares de euros”, afirmou.

E acrescentou: “Todos os programas têm de ser avaliados e estes nunca o foram […]. Não estou a fazer críticas às associações. Estou a dizer que é muito dinheiro investido pela parte do governo e que é preciso repensar todo esse modelo de ajuda e de assistência aos indigentes”.

Sobre as declarações do sociólogo Paulo Fontes, que defendeu a inclusão dos toxicodependentes no Serviço Regional de Saúde, Artur Lima disse ser uma “preocupação” do executivo levar estes doentes para os centros de saúde.

“Tem de haver conjugação de esforços com a autarquia porque ao nível da ação social e da segurança a autarquia tem responsabilidade. Tem também de se envolver a saúde. Não é apenas dar a metadona”, reforçou.

Questionada pela agência Lusa, a Câmara de Ponta Delgada lembrou, por escrito, a existência do projeto de inclusão social “Casa dos Manaias”, que “tem como principal objetivo a intervenção junto da população em risco ou sem-abrigo no centro histórico”, e que acompanha “uma média mensal de 40 sem-abrigo”.

A autarquia remeteu ainda para uma nota de imprensa de maio em que é anunciado o “reforço do patrulhamento da Polícia Municipal” no centro de Ponta Delgada e lembrou que o presidente do município tem apelado a um “reforço da Polícia de Segurança Pública (PSP)” na cidade.

A situação dos indigentes na baixa de Ponta Delgada motivou uma petição, subscrita por mais de 90 pessoas, incluindo o presidente da autarquia, Nascimento Cabral, a solicitar mais policiamento nas ruas, conforme noticiou o Açoriano Oriental a 30 de julho.

À Lusa, a PSP reiterou a posição manifestada aquando da divulgação da petição, lembrando que a condição de sem-abrigo ou de mendicidade “não representa por si só um quadro criminal ou sequer contraordenacional”, tratando-se antes de um “problema social”.

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