Falta "muito pouco" para Reino Unido aceitar Tratado


 

Lusa / AO online   Internacional   1 de Out de 2007, 17:44

O secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, afirmou hoje, em Londres, que falta "muito pouco" para o Reino Unido dar o seu acordo ao Tratado reformador na área da Justiça.
 "Espera-se que nestes próximos dias se consiga um entendimento e já resta muito pouco para esse entendimento", revelou José Conde Rodrigues, à saída de um encontro com o ministro da Justiça britânico, Jack Straw.

    O governante português referia-se à exigência britânica de poder participar ou não em certas decisões comunitárias na área da Justiça.

    "O que o ministro me disse foi que a posição deles tem evoluído. Havia mais pontos de discordância e neste momento há uma evolução", acrescentou o governante português à agência Lusa.

    As últimas negociações em matéria do terceiro pilar do Tratado Reformador, sobre as quais têm incidido alguma resistência por parte do Reino Unido, foram o tema central do encontro, no palácio de Westminster.

    O governo britânico estabeleceu em Junho várias condições para aceitar o novo Tratado europeu, nomeadamente o direito a optar se participa ou não nas políticas de cooperação judiciária e assuntos internos dos 27.

    O Reino Unido defende esta reserva pelo facto de, no novo Tratado, muitas decisões na área da Justiça e Assuntos Internos passarem a ser tomadas por maioria qualificada e em codecisão com o Parlamento Europeu, em vez de por unanimidade, como actualmente, e sujeitas ao controlo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, sedeado no Luxemburgo.

    Londres alega querer manter o controlo sobre aspectos fundamentais da soberania nacional em matéria de justiça criminal e segurança interna, mas em causa estão também questões de direito civil, como o direito financeiro.

    "A jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça sobre essas matérias, como se viu com o caso recente da Microsoft, são coisas que preocupam muito as praças financeiras", admitiu Conde Rodrigues.

    A multinacional norte-americana foi condenada pela justiça europeia por abuso de posição dominante e obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de euros.

    "Os ingleses gostam de se proteger nestas matérias", salientou, lembrando que "pesa" o facto de Londres ser uma das praças financeiras internacionais.

    "Submeter essas matérias à jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça é algo que eles querem que vá pouco a pouco", declarou.

    O facto de Jack Straw presidir hoje em Londres à abertura do ano judicial britânico impediu a sua presença na reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, que decorre hoje e terça-feira em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da UE.

    "Foi uma coincidência" de datas, admitiu o secretário de Estado adjunto, que representou hoje o governo português no evento e desvalorizou a ausência em Lisboa de Straw.

    "Ele enviou membros da sua equipa e foi formalmente representado pela ministra dos Assuntos Internos, Jacqui Smith", sustentou.

    Como o ministro não podia estar em Lisboa e eu vim cá, entendeu-se fazer aqui uma reunião, que seria, no fundo, o equivalente à reunião que ele teria [em Lisboa] em termos bilaterais", frisou.


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