"A revisão do estatuto é uma revisão muito boa que permitirá ter um instrumento de condicionamento da melhoria dos comportamentos absentistas e disciplinares nas escolas", disse Maria de Lurdes Rodrigues à entrada para a conferência "As escolas face a novos desafios" que se realiza em Lisboa no âmbito da presidência da União Europeia.
A ministra referiu ainda que o estatuto "devolve autoridade ao professor e a autonomia pedagógica às escolas".
Quanto à possibilidade de os alunos absentistas poderem avançar no ensino se ultrapassarem com sucesso as provas de recuperação, a ministra declarou apenas que se trata de uma "oportunidade".
Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a responder à questão levantada pelo CDS-PP de que terá sido desautorizada pelo Partido Socialista.
Frisou ainda que não houve nenhum recuo relativamente ao o documento inicial apresentado em Abril e aprovado pelo Conselho de Ministros.
“O que há é um trabalho de reflexão sobre estas matérias”, disse, acrescentando que “só mentes autoritárias é que podem imaginar que os parlamentares não trabalham sobre os documentos que recebem".
"Não devemos ter atitudes autoritárias e anti-democráticas com o parlamento", sublinhou.
Durante a votação na especialidade do Estatuto do Aluno na Comissão Parlamentar de Educação, a maioria socialista alterou duas vezes o artigo 22, referente ao regime de faltas.
O diploma original, aprovado em Conselho de Ministros e, na generalidade, no plenário da Assembleia da República, definia que os alunos com excesso de faltas injustificadas teriam de fazer uma prova de recuperação e, em caso de reprovação, ficariam retidos (no caso do ensino básico) ou seriam excluídos da disciplina nesse ano lectivo (no secundário).
Na discussão na especialidade, os deputados do PS decidiram alterar a redacção deste artigo, não especificando as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas de toda a oposição.
Na última quarta-feira, os deputados socialistas acabaram por apresentar uma segunda proposta de alteração ao artigo, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação na prova.
Assim, os alunos do ensino básico com excesso de faltas sem aproveitamento na prova de recuperação poderão ficar retidos no respectivo ano de escolaridade se o conselho pedagógico da escola assim o decidir.
Em entrevista à RTP 1, na quinta-feira, a ministra da Educação rejeitou ter sido desautorizada pelos deputados do PS neste processo, por a versão final do estatuto ser quase igual à aprovada pelo Governo, e esclareceu que foi ela própria quem pediu aos deputados para introduzirem a última alteração ao artigo sobre o regime de faltas.
Maria de Lurdes Rodrigues explicou que quando percebeu que a versão inicialmente aprovada pelos deputados do artigo 22 do Estatuto do Aluno "era pouco clara", pediu aos deputados socialistas, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, que introduzissem alterações que acabassem com as “ambiguidades”.
"Estou muito satisfeita com o facto desta versão que vai ser votada no parlamento ser muito próxima da [inicialmente] apresentada pelo Governo", disse a ministra.
Na mesma entrevista, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu ainda que "o Governo só tem responsabilidade por uma única versão, a que foi aprovada em Conselho de Ministros".