Governo nega recuo no estatuto do aluno


 

Lusa/AOonline   Nacional   1 de Nov de 2007, 10:30

 O secretário de Estado da Educação recusou hoje que tenha havido um recuo na proposta do novo Estatuto do Aluno, dizendo que as alterações introduzidas quarta-feira pelo PS não mudam nada de fundamental e coincidem com o discurso da ministra.
Valter Lemos disse que a alteração ao artigo 22º do Estatuto do Aluno, que quarta-feira foi entregue pelo PS na Comissão Parlamentar de Educação, relativa às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, "não muda nada de fundamental".

    Mudou o nome da prova e foram "precisados de forma mais clara" alguns pontos, acrescentou.

    "A proposta que estava ser discutida ontem é a proposta do Governo; trata-se da mesma coisa e é aquilo que a ministra da Educação tem vindo a dizer", acrescentou o secretário de Estado da Educação.

    Em causa está uma alteração ao artigo do novo Estatuto do Aluno apresentada pelos socialistas tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação.

    Os alunos do ensino básico com excesso de faltas e sem aproveitamento na prova de recuperação poderão chumbar se o conselho pedagógico da escola assim o decidir, segundo uma proposta do PS.

    Assim, tendo em conta a natureza e a justificação das faltas dadas, o período lectivo em que ocorreu a prova e os resultados dos alunos nas restantes disciplinas, o conselho pedagógico poderá optar pela realização de nova prova e o cumprimento de um plano de trabalho acrescido, pela retenção do aluno no caso de este estar a cumprir a escolaridade obrigatória ou, no caso do secundário, a exclusão do estudante na disciplina em que não obteve aprovação naquela prova.

    A anterior redacção do artigo em causa, que a maioria socialista aprovou na semana passada no âmbito da discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que tinha gerado dúvidas e críticas de toda a oposição.

    Estas declarações de Valter Lemos surgem depois da oposição em peso ter dito que houve um recuo na proposta do governo e que a ministra foi desautorizada pelo grupo parlamentar socialista.

    Questionado sobre se o Governo deu algumas instruções ao grupo parlamentar do PS para que fossem introduzidas alterações ao novo Estatuto do Aluno em sede de debate parlamentar, o secretário de Estado da Educação disse apenas que "o Governo não dá instruções ao grupo parlamentar; trabalha com o grupo parlamentar".

    Valter Lemos afirmou ainda que "falsamente foi levantada uma cortina de fumo sobre a proposta do governo" nesta matéria, estando-se a tentar passar uma mensagem "errada" de que se quer incentivar o absentismo.

    "Não é isso que está na proposta do Governo", garantiu, clarificando que aquilo que o Executivo pretende é ter uma escola obrigatória para todos e que obriga os alunos a estarem lá.

    Além disso, o Governo quer uma "escola exigente com o trabalho dos alunos".

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