ERC garante que 90% das rádios cumpre quotas de música portuguesa

ERC garante que 90% das rádios cumpre quotas de música portuguesa

 

Lusa/AO Online   Economia   22 de Dez de 2009, 18:59

Mais de 90 por cento das rádios cumpre as quotas de música portuguesa obrigatórias, afirmou hoje o vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, explicando que algumas emissoras têm regimes de excepção.

"A generalidade das rádios, mesmo mais de 90 por cento, cumpre as quotas sobretudo de emissão de música em língua portuguesa", disse Elísio Oliveira durante uma audição comissão parlamentar da ERC.

A lei da Rádio determina que as rádios estão sujeitas ao cumprimento de quotas no que respeita à programação de música portuguesa, que uma portaria de Abril de 2007 fixou em 25 por cento.

O cálculo das percentagens é apurado mensalmente e tem como base o número de composições difundidas por serviço de programas no mês anterior.

A lei estabelece ainda que 60 por cento da emissão de música nacional deve ser preenchida por música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados membros da União Europeia.

A lei prevê o pagamento de coimas entre os 3 e os 15 mil euros para as estações locais e entre 30 e 50 mil euros nas estações nacionais.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.