Emigrantes queixam-se das tarifas aéreas ao provedor

Emigrantes queixam-se das tarifas aéreas ao provedor

 

Lusa/ João Alberto Medeiros   Regional   12 de Dez de 2008, 10:08

A Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) apresentou uma queixa junto do provedor de Justiça, revelou a agência de notícias Lusa.
Como motivo para a queixa, a associação alega que os imigrantes que vivem nos Açores “estão excluídos” de aceder às tarifas aéreas mais baratas disponíveis para os residentes.
O presidente da AIPA adiantou à Lusa que a queixa contra o Governo da República já seguiu por “carta e e-mail”, solicitando a rectificação da legislação.
De acordo com a associação dos imigrantes, o acesso às tarifas aéreas promocionais é uma reivindicação antiga dos estrangeiros residentes nos Açores, que alegam que não têm a equiparação aos preços praticados para os residentes.
No âmbito das suas declarações, Paulo Mendes explicou que está em causa “legislação nacional” sobre o serviço público de transporte aéreo, daí que a resolução do problema “não dependa” do Governo Regional e da transportadora aérea SATA, que já se “disponibilizaram para encontrar uma alternativa”.
Segundo Paulo Mendes declarou à Lusa, trata-se de uma discriminação introduzida pelo Governo da República, com “o suporte da União Europeia”, apontando que a Associação recebe constantemente queixas de imigrantes.
“Um cidadão não originário da União Europeia mas a morar nos Açores pode pagar por um bilhete Ponta Delgada/Lisboa/Ponta Delgada 476.19 euros e despende mais 186.00 euros em relação ao preço aplicado para um residente”, exemplificou.
Paulo Mendes defendeu, por isso, alterações ao diploma, para possibilitar que “qualquer cidadão com residência legal de, pelo menos, seis meses nas regiões autónomas, possa beneficiar da tarifa de residente”.
Recorde-se que num recente estudo divulgado na Região pelo Governo dos Açores se verifica que os imigrantes deixam os seus países por razões económicas.
Um total de 45 por cento dos imigrantes tem contrato de trabalho a termo.
Os imigrantes estão empregados em áreas como a construção civil, restauração ou limpeza, sendo ainda alguns directores de pequenas empresas.
Brasileiros, cabo-verdianos e cidadãos do Leste europeu constituem algumas das nacionalidades dos imigrantes actualmente a residir nos Açores.
No estudo citado, 23 por cento  dos imigrantes situam-se entre os 29 e os 34 anos de idade e 30 por cento possuem entre 10 e 12 anos de escolaridade.
O estudo em causa, realizado entre Maio e Junho do corrente ano, aponta que 94,1 por cento dos imigrantes consideram estar integrados na comunidade local, encontrando-se na sua maioria empregados (82,3 por cento) e inscritos na Segurança Social.

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