Educação e contaminação de aquíferos dominam sessão plenária

A agenda de trabalhos definida hoje em conferência de líderes indica que os trabalhos parlamentares arrancam com a interpelação do PPM, que vai abordar temas como os resultados dos testes nacionais, o modelo de avaliação dos docentes, o estatuto do aluno e o currículo regional.

Para quarta-feira está agendado o debate de urgência proposto pelo CDS/PP, sobre a contaminação de aquíferos na Praia da Vitória, na Terceira, que surge depois de ter sido divulgado um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que afasta a poluição das linhas de água que abastecem a população daquele concelho.

Os 57 deputados do parlamento regional vão também pronunciar-se sobre a proposta do PSD que defende que o serviço público de rádio e televisão dos Açores deve ser garantido pelo Estado, assegurando condições de “eficácia” e “qualidade”.

A proposta social-democrata foi apresentada pela primeira vez a 21 de Abril de 2010, mas só agora sobe a plenário depois de um longo período de análise em sede de comissão.

Também da autoria do PSD é a proposta que pretende contrariar a concentração da frota da transportadora aérea açoriana SATA em apenas uma ilha, uma opção justificada pela administração da companhia aérea com razões de ordem operacional, mas contestada pelos sociais-democratas.

O BE leva a plenário uma proposta para que seja feito um levantamento do número de docentes necessário no sistema educativo regional.

A Conta da Região de 2009, que mereceu duras críticas do Tribunal de Contas por revelar um desequilíbrio orçamental de 38 milhões de euros, é outro dos pontos da agenda da sessão plenária de Fevereiro, que decorre até ao final desta semana.