Conselho de Estado realiza-se hoje


 

lusa/AO On line   Nacional   29 de Out de 2010, 06:43

 Os membros do Conselho de Estado, que o Presidente da República vai ouvir hoje em Belém, oscilam entre o silêncio e a opinião de que o Orçamento deve ser viabilizado face à situação do país.

O Conselho de Estado foi convocado quarta-feira por Cavaco Silva para debater a situação política e o Orçamento do Estado (OE) para 2011, menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre o OE.

Entre os conselheiros de Estado, contenção é a palavra de ordem, tendo os membros do órgão político de consulta do Presidente da República contactados pela Agência Lusa declinado elaborar sobre o impasse orçamental ou a situação política.

À mesa do Conselho de Estado vão estar cinco personalidades sociais-democratas – nenhuma das quais membro da atual direção do partido -, a maioria favoráveis à viabilização pelo PSD das contas do Estado, apesar de criticarem o Orçamento e o que consideram ser a inflexibilidade do executivo liderado por José Sócrates.

Em nome do “interesse nacional”, António Capucho defendeu já a viabilização do Orçamento do Estado, criticando o Governo por não ter evidenciado “o mínimo de flexibilidade exigível para que as partes pudessem chegar a acordo”.

Opinião análoga foi expressa pelo antigo líder social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa, para quem seria desejável um acordo “rápido” sobre a viabilização do OE, que pressupõe “cedências recíprocas” por parte do Governo e do PSD.

O antigo primeiro-ministro social-democrata Francisco Pinto Balsemão defendeu, por seu turno, que o país precisa de “um orçamento que seja aprovado rapidamente”, mas que não o seja “por imposição ou teimosia” do Governo.

A única voz dissonante é a do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que se manifestou contra a viabilização do OE e desafiou o PSD definir se é “partido situacionista” ou de liderança do “ressurgimento nacional”.

Entre os antecessores de Cavaco Silva, o antigo Presidente da República Mário Soares foi o que de forma mais explícita defendeu a necessidade de o Orçamento – que qualificou como “muito mau” - ser aprovado para que o acesso do país ao crédito não seja cortado.

Jorge Sampaio sublinhou, por seu turno, a necessidade de serem estabelecidos “os compromissos políticos que a situação exige”, enquanto Ramalho Eanes considerou existir “ruído desnecessário” e “desadequado” em torno das principais questões que preocupam o país.

O presidente do PS e antigo presidente da Assembleia da República Almeida Santos defendeu também a aprovação do Orçamento e considerou que o Governo deve demitir-se, “mas não imediatamente”, caso a proposta seja chumbada no Parlamento.

Na corrida para suceder a Cavaco Silva em Belém, o também conselheiro do Estado Manuel Alegre afirmou que a aprovação do Orçamento “é da competência exclusiva da AR” e criticou o atual Chefe de Estado por não ter exercido mais a sua magistratura “no centro da crise”.

O presidente socialista do Governo Regional dos Açores, Carlos César, desafiou o PSD a votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011 e a acabar com a “hipocrisia” de criticar o documento apesar de admitir viabilizá-lo.

Em defesa do Orçamento, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu já que a proposta do executivo “defende” e “abriga” o país da “turbulência” e das “tempestades financeiras”.

Cavaco Silva mostrou-se já convencido de que será possível alcançar na Assembleia da República um compromisso entre o Governo e os partidos que leve à aprovação do OE “no devido tempo”, comentando que a não aprovação do OE não lhe “passa pela cabeça”.

Integram ainda o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, o neurocirugião João Lobo Antunes, o ex-dirigente do CDS Anacoreta Correia, a presidente da Fundação Champalimaud Leonor Beleza, o economista Vítor Bento e o constitucionalista Gomes Canotilho.


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