“Nós tínhamos o objetivo de apurar a verdade e de tranquilizar os açorianos. Não podemos ter um relatório fidedigno e real, quando tentamos ao longo destes nove meses visitar instituições e não conseguimos; quando tentamos ter acesso a documentação, de forma a preparar melhor as audiências e interrogatórios a intervenientes chave neste processo, e não conseguimos”, adiantou a deputada social-democrata Mónica Seidi, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O PSD/Açores propôs a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para apurar alegadas falhas na prestação de cuidados a idosos na Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, na sequência de reportagens da TVI que denunciavam maus-tratos, em julho de 2018.

A comissão foi criada em setembro desse ano e na sexta-feira passada foi aprovado o relatório final, com os votos favoráveis de PS, BE e CDS e os votos contra dos deputados do PSD.

“Penso que, do ponto de vista prático, a comissão falha os dois grandes objetivos e, portanto, o PSD, como partido proponente, não se pode associar e votar favoravelmente o relatório, que na prática não traduz o que se passou ao longo destes nove meses”, justificou Mónica Seidi.

A vice-presidente da bancada parlamentar do PSD considerou, por outro lado, que o trabalho da comissão foi marcado por “condicionalismos legais”, não assumidos de forma clara no relatório, e por falta de tempo.

Mónica Seidi lembrou que o PSD propôs, em maio, “a suspensão dos trabalhos” até que os intervenientes no processo deixassem de estar condicionados pelo segredo de justiça e que o PS, que concordou com a proposta em comissão, acabou por “alterar o sentido de voto” em plenário, chumbando a suspensão.

A comissão reuniu-se 22 vezes, mas, segundo a deputada social-democrata, ficaram por visitar as unidades de cuidados continuados das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Flores.

“Esta comissão trabalhou muito nos meses de fevereiro e março, nos outros meses esta comissão trabalhou de forma esporádica. Não houve um trabalho contínuo, que nos pudesse [fazer] não perder o fio à meada e chegar ao final com outro tipo de segurança ou com outras conclusões”, salientou.

Apesar de admitir que o relatório tem recomendações que poderão ser “mais-valias” para a rede de cuidados continuados, Mónica Seidi lamentou que o PS tenha aprovado apenas uma das 22 propostas de alteração ao documento e uma das cinco recomendações sugeridas pelo PSD.

“Não compreendemos como é possível que o PS não acolha a recomendação deste grupo parlamentar no sentido de recomendar ao Governo Regional que proceda a uma maior disponibilização de vagas na valência de lar”, salientou, alegando que há utentes que chegam a aguardar “um mês” por uma vaga disponível, após a alta da rede de cuidados continuados.

A vice-presidente da bancada social-democrata no parlamento açoriano disse ainda que ficaram por apurar responsabilidades.

“Não nos parece sensato que a tutela tenha conhecimento destas denúncias em 2016, que a secretária que tutela a Solidariedade Social não tenha informado o presidente do Governo Regional, face à gravidade da situação, e que só em julho de 2018, quando a situação foi tornada pública, os secretários da Saúde e da Solidariedade Social tenham decidido ter ações mais incisivas sobre o tema”, frisou.