Na proposta apresentada pela deputada Sandra Costa Dias, que foi presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes, é referido que a bacia hidrográfica afeta as ruas do Outeiro e dos Afonsos, pretendendo-se “pôr termo a um problema de cheias que se arrasta há décadas e que se tem agravado nos últimos anos”.
Sandra Costa Dias, citada em nota de imprensa, afirma que a iniciativa entregue na Assembleia Legislativa dos Açores surge na sequência dos “compromissos assumidos em setembro de 2024, quando, numa reunião entre Governo Regional, Câmara Municipal de Ponta Delgada e junta de freguesia, foi apresentado um projeto que previa a construção de seis novas bacias de retenção”.
Quatro seriam da responsabilidade do Governo Regional, na zona norte da freguesia, acima das Arribanas, e duas a cargo da autarquia, já na zona urbana, bem como a ampliação da bacia existente.
“Em setembro de 2024 foi assegurado que este seria um projeto para avançar rapidamente. O que é certo é que estamos em março de 2026 e nada é conhecido sobre o mesmo”, segundo a parlamentar.
“Queremos saber o que já foi feito, o que falta fazer e, sobretudo, quando será feito. As pessoas precisam de previsibilidade e de segurança”, reforçou Sandra Costa Dias, defendendo que esta é uma "intervenção estruturante para proteger famílias, bens e a qualidade de vida" na freguesia dos Arrifes.
A deputada adianta que se pretende com a proposta “pressionar o Governo para que rapidamente seja executada esta obra”, lembrando que, nos últimos anos, “têm sido recorrentes as inundações que afetam habitações, garagens, estabelecimentos comerciais e vias de circulação" naquela zona dos Arrifes.
A socialista propõe que o Governo Regional apresente, no prazo máximo de 60 dias, um cronograma detalhado de todo o processo, incluindo as fases do projeto, procedimentos de contratação, início das obras e prazos estimados de conclusão.
A iniciativa propõe ainda a criação de um grupo de coordenação permanente, envolvendo as direções regionais com competências nas áreas do ambiente, recursos hídricos, ordenamento do território e infraestruturas, a IROA, SA e a autarquia, "de forma a garantir articulação institucional, acompanhamento contínuo e transparência na execução".
