A Base Aérea das Lajes registou na tarde deste sábdao a descolagem de cinco aeronaves reabastecedoras KC-46 Pegasus, permanecendo dez aparelhos na infraestrutura militar. No total, eram 15 as aeronaves deste tipo estacionadas nas Lajes há mais de uma semana, o que tem alimentado a atenção sobre o tráfego aéreo na base. A movimentação ocorre numa altura de elevada tensão internacional após o ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irão.
Minutos após a partida dos reabastecedores, levantou voo um P-8 Poseidon, aeronave militar de patrulhamento marítimo e guerra antissubmarino dos Estados Unidos, que tinha chegado às Lajes na noite de sexta-feira. Em seguida, descolou um avião C-130, normalmente utilizado para transporte de tropas e cargas militares.
Em declarações à Lusa na passada segunda-feira, dia 23, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, afirmou que os EUA poderão utilizar a Base das Lajes para eventuais operações militares sem necessidade de comunicação prévia às autoridades portuguesas, desde que respeitado o acordo bilateral entre países. O governante salientou, contudo, que o Governo português está atento e continua a defender uma solução pacífica.
Segundo Rangel, o uso da base norte-americana nos Açores está enquadrado no tratado existente entre Portugal e os Estados Unidos, que prevê sobrevoo, estacionamento ou escala de aeronaves mediante autorizações tácitas com prazo relativamente curto.
O ministro admitiu que, nas últimas semanas, o recurso a essas autorizações tem sido mais frequente do que o habitual, embora tenha sublinhado que situações semelhantes já ocorreram desde que assumiu o cargo em abril de 2024.
Israel e Estados Unidos lançaram hoje um ataque contra o Irão, alegando que a operação tinha como objetivo “eliminar ameaças iminentes do regime iraniano”. Em resposta, Teerão lançou mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e contra países vizinhos, incluindo Arábia Saudita, Bahrein e Qatar.
Dúvidas legais sobre o uso da BA4 geram polémica
O acordo bilateral assinado em 1995 que regula a utilização da Base Aérea das Lajes estabelece que o trânsito de aeronaves militares dos Estados Unidos pode ser feito mediante aviso prévio quando se trate de missões no âmbito da NATO. Fora desse quadro, ou de operações de organizações internacionais apoiadas por Portugal, é necessária autorização prévia do Governo português.
Esta interpretação é defendida pelo professor de relações internacionais Tomé Gomes, que complementa referindo, num post da sua página do Facebook, que um ataque ao Irão se enquadra na exigência de autorização prévia.
Informações divulgadas pela agência Lusa revelam a existência de divergências entre antigos responsáveis pela diplomacia portuguesa. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho defende que Portugal deve rejeitar o uso da base para ações militares que não tenham enquadramento no Direito Internacional, considerando que a autorização para uma operação que viole esse quadro poderá tornar o país cúmplice ou, no mínimo, negligente. O também antigo governante sustenta que o mais sensato seria avisar previamente os Estados Unidos de que a base não deve ser utilizada para um ataque unilateral sem cobertura jurídica internacional.
Já António Martins da Cruz, também antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e antigo embaixador de Portugal na NATO (nomeado em 1995), tem uma posição distinta. Defende a possibilidade de autorizações tácitas para os norte-americanos, argumentando que a política externa deve priorizar os interesses estratégicos e de segurança nacional.
