A Assembleia Geral da Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) reuniu hoje para analisar a proposta do Conselho Diretivo e decidiu, por larga maioria, “rejeitar liminarmente a mudança” e exigir transparência junto do Conselho Diretivo e da tutela, disse à agência Lusa o coordenador da estrutura.
Rui Gonçalves afirmou que “há uma opacidade incompreensível” neste processo, acrescentando: “A Administração Pública deve-se reger pelo princípio da transparência, que não é o caso”.
“Infelizmente, durante este último mês, o Conselho Diretivo recusou-se sistematicamente a prestar informações, nomeadamente impactos orçamentais, impactos na vida das pessoas com a deslocação, quais são medidas de mitigação e se foram estudados outros locais”, sublinhou.
Em fevereiro, o presidente do INEM comunicou aos trabalhadores a intenção de transferir todos os serviços do instituto localizados em Lisboa para Oeiras, permitindo uma maior proximidade ao centro da PSP que opera o número de emergência 112.
Luís Mendes Cabral alegou que as atuais instalações do INEM na capital, que acolhem a sede e um dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), deixaram há vários anos de “garantir o espaço, a qualidade e as condições necessárias” para um elevado desempenho das suas funções.
Após a assembleia geral de hoje, o coordenador alertou que há trabalhadores que já disseram não ter capacidade financeira para suportar uma mudança para o ‘Tagus Park’, em Oeiras, e que terão de abandonar o instituto.
No parecer dirigido ao conselho diretivo, a que a Lusa teve acesso, a CT alerta para o “risco operacional” que deriva de 60 trabalhadores equacionarem sair do INEM, se a mudança de instalações se concretizar.
“Isto configura um risco sério e imediato de agravamento da incapacidade operacional e de resposta — nos meios, no CODU e nos serviços centrais — pela eventual perda de profissionais qualificados em áreas críticas”, avisa a estrutura representativa do instituto no documento.
“Não é aceitável que se faça esta mudança cega sem avaliar este impacto”, lamentou ainda Rui Gonçalves, referindo que a CT fez um levantamento antes da assembleia geral para avaliar os impactos desta mudança, analisando os concelhos onde os trabalhadores vivem e o tempo que demoram atualmente a chegar ao INEM, em Lisboa.
“Há pessoas que hoje demoram uma hora e vinte a chegar ao INEM em Lisboa; mudando para Oeiras, o trajeto passa a duas horas e meia. Cinco horas de deslocação diária é incomportável”, salientou.
Além disso, relatou haver trabalhadores com filhos menores que só conseguem deixá-los na creche ou na escola a partir das 07:30, em Lisboa, onde têm a sua vida organizada. Deixar os filhos a essa hora “é incompatível” com a necessidade de chegar às 08:00 a Oeiras, alegou.
Rui Gonçalves comparou a situação com a transferência do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) para o Tagus Park, que resultou “num êxodo muito significativo” de trabalhadores e na “falência do próprio serviço”, alertando que o mesmo risco pode afetar o INEM, comprometendo tanto o serviço operacional como os serviços administrativos e centrais.
“Parece que estão a querer fazer [o mesmo] com o INEM, ao deslocá-lo para Oeiras, provocando nos trabalhadores este desconforto e esta impossibilidade de continuarem a trabalhar no instituto, parece que se tenta colapsar o próprio INEM nas suas próprias fundações, o que nos parece também de todo inaceitável”, criticou.
A Comissão de Trabalhadores não descarta ações de protesto, incluindo vigílias à porta do INEM e apoio a uma eventual greve convocada pelos sindicatos.
“Vamos aguardar nos próximos dias para ver se há alguma reação, algum ‘feedback’, alguma negociação ou explicação. Caso contrário, poderemos ter de recorrer a outras formas de luta (…) em defesa não só dos trabalhadores, mas também da continuidade dos serviços do próprio instituto", disse.
