Em requerimento, os deputados do partido exigem ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a entrega de mapas completos das cativações e descativações desde 2024, para apurar "a verdadeira dimensão destas decisões e o seu impacto na execução dos Orçamentos Regionais".
Segundo o Chega/Açores, em comunicado, o Orçamento Regional para 2026 estabeleceu uma cativação de 6% sobre determinadas dotações de funcionamento. Ou seja, apesar das verbas inscritas no Orçamento da Região, 6% dessas verbas podem ser condicionadas temporariamente”.
No entanto, o Chega/Açores aponta também para a possibilidade de "terem sido aplicadas, em 2025, cativações de 25% sobre ações do Plano de Investimentos da Presidência do Governo Regional", valores que o partido considera serem “bastante elevados” e que os deputados do Chega "pretendem esclarecer".
Através do requerimento, o partido solicita informação sobre todas "as cativações orçamentais realizadas em 2024, 2025 e 2026, incluindo os montantes bloqueados, as verbas posteriormente libertadas e os investimentos eventualmente prejudicados ou condicionados, incluindo nas áreas da saúde, educação, habitação, agricultura, pescas e infraestruturas", adianta o Chega/Açores.
Os deputados exigem ainda "conhecer os despachos e orientações que determinaram as referidas cativações", procurando apurar “quantos milhões foram aprovados pelo parlamento, mas ficaram impedidos de ser utilizados".
Os parlamentares querem também saber quais as obras ou investimentos que "ficaram pelo caminho por causa dessas decisões”.
Citado na nota, o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, defende que "os açorianos têm o direito de conhecer a diferença entre aquilo que o Governo anuncia nos Orçamentos Regionais e o dinheiro que efetivamente disponibiliza para concretizar esses compromissos".
“Não basta anunciar milhões em investimentos, aprovar orçamentos e prometer obras. É preciso saber quanto desse dinheiro fica realmente disponível e quanto acaba bloqueado por decisões do próprio Governo”, afirma José Pacheco, considerando que "o Governo tem de explicar onde ficou o dinheiro e por que razão não foi utilizado”.
