A Câmara Municipal da Horta lançou um concurso público, no valor de um milhão de euros, para a "Empreitada de Reabilitação do Estabelecimento Prisional - Cadeia de Apoio da Horta" com um prazo de execução de 12 meses.
"A reabilitação da Cadeia de Apoio da Horta deve ser entendida como um investimento na dignidade das pessoas, nas condições de trabalho dos profissionais e na qualidade das infraestruturas que asseguram a presença dos serviços de justiça na nossa ilha", explica Carlos Ferreira, presidente da Câmara Municipal.
Recorde-se que a Casa de Apoio da Horta integra o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, acolhendo reclusos preventivos e condenados oriundos não só do Faial, mas também das ilhas do Pico, Flores e Corvo.
Em comunicado, a autarquia esclarece que "a sua localização permite uma maior proximidade às famílias, favorecendo a regularidade das visitas e a manutenção dos vínculos familiares".
Assim, a reabilitação contempla a conservação e qualificação da infraestrutura; e contribui com condições mais dignas aos profissionais e das pessoas reclusas.
A promoção do procedimento pelo município enquadra-se na cooperação institucional com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., entidade que promoveu a celebração de um contrato interadministrativo com a autarquia para a realização da empreitada de reabilitação e conservação da Cadeia de Apoio da Horta.
“A cooperação entre a administração local e as entidades da Justiça deve traduzir-se em respostas concretas. O nosso compromisso é contribuir para que este investimento avance e permita melhorar as condições de um equipamento com relevância para o Faial e para as comunidades que serve”, acrescentou o autarca faialense.
