O Governo Regional prevê iniciar no primeiro semestre de 2027 a segunda fase da proteção da orla costeira da freguesia das Calhetas, na Ribeira Grande, num investimento de 3,7 milhões de euros, mais IVA.
Segundo o Governo Regional, a segunda fase dá continuidade aos trabalhos da primeira, que incidiram na proteção da base da falésia, numa extensão de cerca de 180 metros.
Está previsto que o concurso público para a contratação seja lançado ainda este ano e que a obra comece no primeiro semestre de 2027, com prazo de conclusão estimado de 18 meses após o início dos trabalhos. O Governo explica que não há cronograma detalhado de execução porque o concurso ainda não começou.
A estimativa orçamental do projetista fixa-se em cerca de 3,7 milhões de euros, acrescidos de IVA. A empreitada tem financiamento garantido do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do programa Açores 2030.
Na resposta enviada aos deputados do PS, o Governo refere que esta fase se destina “a assegurar a estabilização global da vertente e da crista da arriba”. Na zona superior, onde existem edificações adjacentes, “preconiza-se a aplicação de betão projetado, ancorado por uma malha de pregagens metálicas”.
O projeto prevê ainda a requalificação urbanística junto à igreja, com um passeio pedonal, a reconstrução de muros guarda, a repavimentação e a reorganização do perfil viário em toda a Rua da Boa Viagem.
Quanto à ausência de obras no terreno em 2026, o Governo esclarece que não houve execução física e que os 250 mil euros inscritos no Plano Regional serviram para pagar a elaboração dos projetos de execução e a respetiva revisão técnica externa obrigatória, e ainda para prever o arranque da obra, caso a contratação pública fosse concluída este ano.
O Governo indica que a primeira versão do projeto de execução foi entregue em outubro de 2025 e que, atendendo à “elevada complexidade da obra a realizar”, foi submetida a revisão técnica externa obrigatória. A versão final revista foi entregue em setembro de 2026 e o revisor externo está a elaborar o relatório final para encerrar o processo.
A resposta do Governo surge na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que questionou os atrasos e a falta de trabalhos no terreno durante o ano de 2026. Os socialistas alertaram para a instabilidade que ainda se verifica no local e recordaram os avisos públicos do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) em novembro de 2025. No requerimento, os deputados do PS consideraram que a obra é “determinante” para “salvaguardar pessoas, habitações e infraestruturas e assegurar a durabilidade e eficácia do investimento já realizado”.
