Segundo informação divulgada pelo Governo, o Estado português manterá a presidência do Conselho de Administração ('chairman') e indicará um dos quatro membros da Comissão Executiva responsável pela gestão corrente operacional.
Apesar de deter a maioria no Conselho de Administração, o Estado terá de alcançar consensos com o grupo alemão em matérias estratégicas, nomeadamente decisões sobre a frota, a estratégia da transportadora e operações de maior valor.
Já na assembleia-geral de acionistas estarão reservadas matérias relacionadas com o capital, os estatutos, o 'hub' de Lisboa, a marca e a sede da TAP.
O modelo prevê ainda a criação de um comité de partes relacionadas, responsável pela supervisão financeira e pelo controlo das operações entre a TAP e outras empresas do grupo Lufthansa.
Segundo o Governo, o modelo de governação apresentado pela Lufthansa foi considerado mais favorável do que o da Air France-KLM, embora as condições contratuais dos dois candidatos tenham sido consideradas globalmente equivalentes.
O acordo contempla também um modelo autónomo de governação caso avance uma segunda fase da privatização, com a venda da maioria do capital ao grupo alemão.
Nesse cenário, a preservação da estratégia, da marca, da sede e do 'hub' de Lisboa seria assegurada através da participação acionista do Estado no grupo resultante da combinação da Lufthansa com a TAP.
Para já, o Governo selecionou a Lufthansa para adquirir até 49,9% da transportadora portuguesa, com uma proposta de 1.201 milhões de euros, mantendo o Estado a maioria do capital. No entanto, como o primeiro-ministro anunciou hoje, admitem a privatização do restante capital.
Numa eventual segunda fase da privatização, o Estado português poderá tornar-se o segundo maior acionista do grupo Lufthansa, com uma participação de 5%, recebida como parte do pagamento pela venda dos restantes 50,1% da TAP.
A Lufthansa apresentou uma proposta adicional de 1.351 milhões de euros pela aquisição dos restantes 50,1% da TAP, tal como era pedido no caderno de encargos, dos quais 863 milhões de euros seriam pagos em dinheiro e 488 milhões através de uma troca de ações.
Esta operação permitiria ao Estado português tornar-se o segundo maior acionista do grupo resultante da combinação da Lufthansa com a TAP, mantendo uma participação indireta na transportadora portuguesa.
A concretização da operação da primeira fase da privatização está prevista até ao início de 2028, dependendo ainda das autorizações regulatórias necessárias.
