Câmara de Vila Franca do Campo descarta responsabilidade nas falhas nos boletins

 Câmara de Vila Franca do Campo descarta responsabilidade nas falhas nos boletins

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Out de 2013, 17:04

A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos Açores, descartou hoje responsabilidades nos problemas com boletins de voto nas eleições de domingo no concelho e assegurou que procurou defender o "interesse público" neste processo.

Num comunicado hoje divulgado, a Câmara Municipal, a quem cabe organizar as eleições autárquicas, informa que vai por isso "exigir responsabilidades" à empresa que imprimiu os boletins de voto, "nomeadamente um pedido público de desculpa".

A câmara garante, ainda, que "procurou conduzir o processo na estrita defesa do interesse público, salvaguardando o direito, livre e democrático, da expressão de voto dos cidadãos, no dia marcado para o ato eleitoral".

No domingo, as mesas de voto no concelho de Vila Franca do Campo abriram com atraso por os boletins para a eleição para a câmara municipal terem uma falha: faltavam os quadrados para fazer a cruz à frente da candidatura do PSD/PPM e do movimento independente Novo Rumo.

A opção foi fazer os quadrados à mão e as eleições prosseguiram, tendo os resultados, que deram a vitória à lista do PS, liderada por Ricardo Rodrigues, sido confirmados pela Assembleia de Apuramento Geral na quarta-feira e publicados em edital no mesmo dia.

No entanto, o candidato do PSD/PPM, Rui Melo, anunciou que recorreu para o Tribunal Constitucional desta decisão, na sequência das "ilegalidades" que considera que houve no processo.

No comunicado hoje divulgado, o ainda presidente da autarquia, António Cordeiro (PS), explica que a câmara validou as provas tipográficas dos boletins, que estavam corretas, foram afixadas publicamente para eventuais queixas e constam do processo eleitoral.

"Findo este processo de validação, mandaram-se imprimir os boletins de voto", prossegue o comunicado, dizendo que, tal como prevê a lei, já impressos e devidamente acondicionados pela empresa, foram distribuídos pelas mesas de voto.

No dia das eleições, quando as mesas detetaram o problema, a câmara "diligenciou obter apoio técnico informal" junto da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) e da Direção Regional da Organização e Administração Pública (DROP) e "dos contactos estabelecidos entendeu-se que a irregularidade detetada poderia ser sanada com a aposição manuscrita, pelas mesas de voto, dos quadrados em falta".

"Todas as mesas de voto aceitaram a sugestão", garante a câmara, sublinhando que são elas as "entidades soberanas no processo".

"De referir que não há registo nas atas de voto de qualquer reclamação da parte dos eleitores, havendo apenas protestos escritos" das listas do PSD/PPM e do movimento Novo Rumo, lê-se no mesmo comunicado.

A câmara sublinha que tentou contactar também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e "na impossibilidade de o fazer telefonicamente por falta de resposta, fê-lo por e-mail, na própria manhã de domingo".

"O e-mail enviado dava conhecimento da ocorrência, da solução adotada e destina-se apenas a firmá-la. Este e-mail e respetivo recibo de leitura constam do processo eleitoral", assegura a câmara.

Na quarta-feira, em declarações à RTP/Açores, o presidente da CNE, Fernando Costa Soares, assegurou a comissão não foi contactada por causa dos boletins de Vila Franca do Campo, que não recebeu qualquer queixa formal por causa do caso e que também não deu o aval à solução encontrada.

A Lusa tentou contactar o presidente da CNE, mas tal não foi possível até ao momento.

 



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.