Segundo um comunicado do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, a medida, tomada através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que implicará a alteração da portaria atualmente em vigor, foi acordada durante uma reunião entre a secretária regional da tutela, Berta Cabral, e os representantes das associações de táxis das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
“O alargamento agora decidido aplica-se exclusivamente às viaturas devidamente caracterizadas com distintivo e cor padrão”, referiu.
O Governo Regional adianta que, para beneficiarem da prorrogação, os veículos “terão de ser submetidos a vistorias anuais obrigatórias, efetuadas por inspetores da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres, que avaliarão se cada viatura reúne as condições técnicas, de segurança e de conforto exigidas para a prestação deste serviço público”.
Com esta alteração normativa, o Governo Regional dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, refere que “responde a uma reivindicação antiga dos profissionais do setor, permitindo dar maior flexibilidade aos operadores, reduzir encargos financeiros associados à renovação da frota e promover uma gestão mais eficiente dos investimentos dos taxistas”.
A decisão insere-se na estratégia do executivo açoriano de reforçar a sustentabilidade económica do transporte público individual de passageiros, garantindo, simultaneamente, elevados padrões de qualidade e segurança para os utilizadores.
A nova portaria encontra-se para publicação no Jornal Oficial da região, entrando em vigor no dia seguinte.
