Bruxelas quer simplificar acesso a fundos comunitários

A Comissão Europeia instou hoje os Estados-membros e o Parlamento Europeu a permitirem que o acesso a fundos comunitário seja mais fácil e menos burocrático, essencial para relançar um "crescimento económico sustentavel" na Europa.


"A questão essencial agora é saber se o Parlamento Europeu e os Estados-membros estão prontos para facilitar a vida dos beneficiários dos fundos da UE, reduzindo a carga administrativa sobre eles", apontou hoje a Comissão Europeia.

Os fundos da UE "podem desempenhar um papel central" no "crescimento econômico sustentável, proporcionando fundos extras para negócios, as autoridades regionais e investigadores", sublinhou o comissário europeu do Orçamento, Janusz Lewandowski.

"Queremos tornar os procedimentos de acesso a esses fundos menos como um labirinto e mais simples e acessíveis", prosseguiu o responsável.

O próximo orçamento plurianual da Comissão Europeia arranca em 2014 e estará em vigor até 2020.

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.