Orçamento de Estado

BE, PCP e PEV recusam qualquer "refundação" do Estado Social e exigem renegociação da dívida

BE, PCP e PEV recusam qualquer "refundação" do Estado Social e exigem renegociação da dívida

 

Lusa/AO online   Economia   30 de Out de 2012, 16:30

PCP, BE e PEV recusaram esta terça-feira qualquer diminuição das funções sociais do Estado e insistiram na renegociação da dívida, alegando que a proposta de Orçamento do Estado é "um desastre" e aumentará a recessão.

"Esta converseta da refundação do memorando não é um suposto novo plano, um plano B. Este sempre foi o plano A da Direita - remeter a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social a uma espécie de serviço mínimo, de mera assistência, e não para assegurar a cada cidadão igualdade de oportunidades", acusou a deputada do BE Ana Drago.

Intervindo no debate do Orçamento do Estado para 2013, Ana Drago recusou que exista qualquer "consenso social" sobre a necessidade de rever as funções sociais do Estado e afirmou que Pedro Passos Coelho "não tem qualquer mandato" que lhe permita legitimamente fazê-lo.

A deputada do BE defendeu que "Portugal tem que renegociar a sua dívida", negociação que "não é um caminho fácil mas é o que se impõe" e considerou que o país "não precisa de governantes que defendem outros interesses que não os dos cidadãos portugueses".

"Um Governo que não defende os seus cidadãos não merece governar", disse.

O deputado do PCP Paulo Sá disse que "a indispensabilidade da renegociação da dívida é reconhecida por amplos setores da sociedade portuguesa" e deve permitir "melhorar os salários, pensões e reformas em geral".

O deputado considerou que na proposta de Orçamento do Estado para 2013 a "repartição do esforço fiscal não é justa nem equitativa", afirmando que "para o grande capital estão reservadas medidas com reduzido impacto orçamental".

Classificando globalmente o Orçamento do Estado para 2013 como "desastre nacional", Paulo Sá acusou ainda o Governo de pretender "uma reconfiguração do Estado, à custa dos direitos sociais".

"É esta a velha aspiração da política de Direita. Acabar com um sistema de segurança social que protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego", acabar "com o serviço nacional de saúde universal" e com a "escola pública e democrática".

A deputada do PEV Heloísa Apolónia acusou igualmente o Governo de tentar "conseguir o que a Direita deseja há anos".

"É com esse objetivo que o primeiro-ministro vem falar de refundação do acordo com a `troika´. Como se a saúde, a escola pública e a universidade fosse um privilégio dos portugueses", acusou.

Heloísa Apolónia defendeu que "só a renegociação da dívida pode garantir" que o país possa pagar o que deve sem "definhar completamente".



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