"O Bloco quer saber por que motivo não foi ainda paga a contribuição referente ao último trimestre de 2023 às associações de proteção animal, qual a data prevista para a regularização do pagamento e que medidas pretende o Governo Regional adotar para que não ocorram mais atrasos", refere o partido, que enviou um requerimento ao executivo.

Em comunicado de imprensa, o Bloco explica que o alerta partiu da SER - Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal, que "ainda aguarda pagamento da verba relativa ao último trimestre de 2023, o que a colocou numa situação de asfixia financeira crítica e que pode mesmo levar ao fim da sua atividade".

Segundo a associação, citada pelo BE, o último trimestre de 2022 foi pago em março de 2023, mas o pagamento referente ao último trimestre de 2023 ainda não foi pago e não foi indicada uma data.

No requerimento, o partido defende “medidas que evitem que estas associações tenham de suspender a sua atividade e até ponderar o seu encerramento”, e assinala que está em causa "um trabalho muito importante" realizado de forma voluntária, "em prol do bem-estar animal", lembrando que ainda recentemente o secretário regional da Agricultura e Alimentação enalteceu este trabalho.

"É incompreensível que o secretário regional reconheça o importante trabalho das associações, mas, ao mesmo tempo, não assegure o pagamento atempado dos apoios que permitem que este trabalho continue a ser desenvolvido", lamenta.

De acordo com o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de proteção animal que está em vigor, o pagamento dos apoios é trimestral, com base na apresentação de comprovativos de despesas.

O BE/Açores, que é representado no parlamento do arquipélago por António Lima, refere que já em junho de 2022 questionou o Governo Regional sobre alegados atrasos no pagamento das contribuições nesta área, fruto de diversas queixas.