Açoriano Oriental
Ambiente
Aviação no mercado do carbono em 2012
O Parlamento Europeu aprovou a inclusão a partir de 2012 do sector da aviação no Comércio Europeu da Licenças de Emissão (CELE) de gases poluentes, com salvaguardas para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e Madeira.
Aviação no mercado do carbono em 2012

Autor: Lusa/AO online
Depois de representantes do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho terem chegado a um compromisso, a versão final do relatório votada em sessão plenária, em Estrasburgo, estipula que os voos com chegada ou partida no espaço comunitário serão incluídos no CELE a partir de 2012.

    Para o período compreendido entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, a quantidade total de licenças de emissão a atribuir aos operadores de aeronaves é equivalente a 97 por cento das emissões históricas da aviação.

    Para o período com início em 01 de Janeiro de 2013 e para cada período seguinte será equivalente a 95 por cento. Esta percentagem pode ser revista por ocasião da revisão geral da directiva.

    Integradas no sistema europeu da bolsa de emissões, as companhias aéreas terão que comprar, a partir de 2012, 15 por cento das suas licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

    O número de licenças a comprar irá aumentar gradualmente.

    O relatório inclui uma derrogação para os voos operados no quadro das obrigações de serviço público nas regiões ultraperiféricas.

    "Os Estados-membros também podem utilizar esses proventos (da venda em leilão de licenças) para reduzir ou até eliminar os problemas de acessibilidade e competitividade com que se confrontam as regiões ultraperiféricas (RUP) e os problemas de serviço público decorrentes da aplicação da presente directiva", estipula o texto.

    A Associação Europeia das Companhias Aéreas Europeias calculou em 4,8 mil milhões de euros por ano os custos do pagamento pela emissão de gases com efeito de estufa, a partir de 2013.

    "Calculamos que o custo para as companhias aéreas será de 4,8 mil milhões de euros por ano", disse à agência Lusa, em Bruxelas, a porta-voz da Associação Europeia de Companhias Aéreas (AEA), Françoise Humbert.

    "Considerando que no nosso melhor ano, 2007, os lucros foram de 3,7 mil milhões, a questão é como poderemos pagar" o que chamam de imposto ambiental, afirmou.

    As emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente dióxido de carbono (CO2), deverão ser limitadas em 2012, no sector da aviação, a 97 por cento do seu nível de 2005 e, de 2013 a 2020, a 95 por cento desse nível.

    Os transportes aéreos contribuem com três por cento das emissões de gases com efeito de estufa, segundo dados da Comissão Europeia, mas as emissões de gases no sector da aviação internacional estão a aumentar mais rapidamente do que em qualquer outro, cerca de 87 por cento desde 1990.

    Com a entrada no CELE, as estimativas da Comissão Europeia apontam para uma redução anual, entre 2012 e 2020, de 46 por cento (183 toneladas) nas emissões de CO2 no sector da aviação.
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