Através de um comunicado, a APFN considerou que a proposta apresentada em julho pela Comissão de Reforma do IRS tem como um dos seus eixos principais a opção pela "proteção das famílias a cargo - o garante do futuro", corrigindo injustiças e contribuindo para uma maior equidade.

"Esta opção contribui para remover as penalizações que atualmente recaem sobre as famílias com filhos e, em particular, sobre as mais numerosas. É também um sinal importante no sentido de reconhecer que a dimensão da família tem impacto na sua capacidade contributiva", lê-se no comunicado.

Segundo a APFN, "a introdução de um quociente familiar, em substituição do atual quociente conjugal, representa uma alteração de princípio essencial que concretiza o reconhecimento de cada filho, da sua importância para a família e para o país, e do aumento de encargos que lhe está associado".

Uma das principais recomendações da Comissão de Reforma do IRS é a ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos, através de um quociente familiar.

No entender da APFN, "cada filho, cada pessoa, deve contar como um cidadão como sinal do seu valor social e do reconhecimento de idêntica dignidade" e "este princípio deve estar refletido no cálculo do quociente familiar, considerando que cada filho vale 1".

Para além disso, acrescentam, é "essencial que o limite para o quociente familiar seja definido por pessoa, para não anular o seu efeito sobre as famílias numerosas".

Para a APFN, "é também positiva a inclusão, no cálculo deste quociente, dos filhos até aos 25 anos que ainda não possuam rendimento", mas "seria desejável que o mesmo acontecesse com as situações de dependência do mesmo rendimento por ascendentes e com os casos de dependentes com deficiência ou doenças crónicas".

Os "vales sociais de educação" são outra medida saudada, pelo princípio de "liberdade". Porém, para a APFN, "é desejável estender a idade limite, para facilitar o acesso ao ensino superior, e abranger outras categorias de despesas relacionadas com a educação e sustento dos filhos".