Açoriano Oriental
Assembleia Municipal aprova orçamento de 54,6 ME para Câmara de Ponta Delgada

O orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2020, com um valor global de 54,6 milhões de euros, foi aprovado em Assembleia Municipal, pela maioria social-democrata, com abstenção socialista e voto contra do BE.

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Foto: CMPD
Autor: Lusa/AO Online

Os deputados municipais votaram em separado o orçamento para a Câmara, que reuniu o voto favorável da bancada social-democrata, contra do Bloco de Esquerda e abstenção do PS, e o orçamento dos Serviços Municipalizados, aprovado com a abstenção do PS e do BE, e o voto favorável do PSD.

No total, o orçamento do município soma mais de 54,6 milhões de euros, dos quais 42,2 milhões dizem respeito ao Orçamento da Câmara Municipal, e os restantes 12,3 milhões são alocados aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), sem grande variação em relação ao orçamento do ano anterior.

O Partido Socialista optou por uma abstenção “não obstrutiva, mas construtiva”, afirmou o deputado municipal André Viveiros, que diz respeitar “quem ganhou as eleições [o PSD] e que quem é responsável pelas matrizes dos planos e orçamentos é quem ganhou as eleições”, mas sublinhou a participação socialista na elaboração do documento hoje aprovado.

Na declaração de intenção de voto, a deputada Vera Pires, do Bloco de Esquerda, justificou o voto contra afirmando que “falta uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável para a cidade e o concelho”, destacando a mobilidade, a política municipal de habitação, a gestão de resíduos e a ação social como áreas em que o documento é deficitário.

Já o autarca social-democrata, José Manuel Bolieiro, realça que este é um orçamento que volta a apostar nas funções socioeducativas, para as quais estão reservadas verbas superiores a seis milhões de euros, uma aposta evidenciada pelo investimento no parque escolar do concelho, destacando as obras nas escolas básicas de São Pedro e dos Fenais da Luz, mas também pelo processo de integração de trabalhadores da autarquia com vínculos precários, considerou.

Para a Câmara Municipal, o documento prevê que a receita corrente seja de 35,3 milhões de euros e a receita de capital de 6,9 milhões de euros, sendo que a despesa corrente deverá ascender a 30,9 milhões de euros e a despesa de capital a 11,3 milhões.

Quanto a impostos, matéria em que os partidos da oposição se abstiveram, não há alteração em relação aos anos anteriores, mantendo-se a taxa de derrama de 1,5%, com isenção para volume de negócios abaixo de 150 mil euros, e a taxa mínima de 0,3% de IMI para a generalidade dos prédios urbanos, com possibilidade de redução conforme o número de dependentes.

O Plano Plurianual de Investimentos do Município 2020-2023 prevê um valor global de 12,3 milhões de euros, dos quais 9,2 milhões são para a autarquia e os restantes 3,1 são para os SMAS, e o Plano de Atividades Mais Relevantes 2020-2023 está orçado em 11,6 milhões de euros.


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