Assembleia Legislativa debate Programa do XI Governo Regional


 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Dez de 2011, 07:23

 A Assembleia Legislativa inicia hoje a discussão do Programa do XI Governo para o quadriénio 2011-2015, quando ainda se aguarda o Plano de Apoio Económico e Financeiro e de Ajustamento da Região Autónoma da Madeira.

Este plano, em negociação entre a Secretaria Regional do Plano e Finanças e o Ministério das Finanças, tem como objetivo o ajustamento financeiro em consequência das omissões nas contas públicas da Região, estimadas pelo Governo da República em 6,3 mil milhões de euros e pelo Governo Regional em 5,8 mil milhões de euros.

As linhas gerais do programa do Governo da Madeira estão, por essa razão, subordinadas ao projeto de reajustamento financeiro que deve "prever o pagamento de toda a divida administrativa", num contexto de "tempos exigentes, que implicam coragem e união, determinando competência e ponderação".

O documento com o programa governativo do Executivo insular, que saiu das eleições legislativas regionais de 09 de outubro, com a vitória do PSD-Madeira, chefiado por Alberto João Jardim, tem 171 páginas, dividido em 31 capítulos.

O documento aponta que o "Programa de Ajustamento deve prever o pagamento de toda a dívida administrativa, através da obtenção de um financiamento com uma maturidade necessariamente longa e ajustada às reais possibilidades, ou seja, disponibilidades da Região, encontrando-se o desejável equilíbrio entre a satisfação de compromissos financeiros e os indispensáveis recursos para a sustentabilidade das funções públicas e sociais imprescindíveis".

Acrescenta que "o montante do empréstimo deve prever, igualmente, as necessidades de refinanciamento decorrentes de empréstimos em carteira, bem como a regularização das dívidas comerciais das empresas públicas".

Considera ainda que "deverá abranger todos os sectores, sob pena dos objetivos não serem alcançados e os problemas que estão na sua origem não serem resolvidos em definitivo".

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, iniciará o debate, seguindo-se-lhe os secretários regionais dos Assuntos Sociais, da Educação e dos Recursos Humanos; da Cultura, Turismo e Transportes, do vice-presidente do Governo Regional, do Plano e Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais.

Na quarta-feira terá lugar o encerramento da apreciação da proposta de "Programa de Governo da Região Autónoma da Madeira 2011-2015" e a votação da respetiva Moção de Confiança.

De acordo com o Regimento, na discussão na generalidade, o Governo tem 270 minutos, o PSD-M 250, o CDS/PP-M 90, o PS-M 60, o PTP-M 30, o PCP-M, PND-M, PAN-M e o MPT-M 10 minutos cada.

"Cada deputado poderá formular um pedido de esclarecimento sobre a intervenção produzida pelos membros do Governo ou deputados não podendo a mesma exceder o tempo de dois minutos", estabelece o Regimento.

No encerramento, o presidente do Governo Regional não tem limite de tempo na sua intervenção, cabendo três minutos ao MPT-M, PAN-M, PND-M, PCP-M, seis minutos ao PTP-M, 12 minutos ao PS-M, 18 minutos ao CDS/PP-M e 50 minutos ao PSD-M.


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