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Aprovada lei que permite espiar computadores pessoais

Aprovada lei que permite espiar computadores pessoais

 

Lusa/AO Online   Internacional   19 de Dez de 2008, 10:51

O Conselho Federal, segunda câmara legislativa alemã, aprovou esta sexta-feira, por 35 votos a favor e 34 votos contra, uma lei que permite à Polícia Judiciária Federal (BKA) instalar programas de espionagem em computadores pessoais, via Internet.
   A versão inicial do diploma, apresentado pelo ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble, previa que a BKA pudesse recorrer a este método para observar suspeitos sem autorização judicial, em caso de perigo iminente de atentado terrorista, por exemplo.

    Porém, os sociais-democratas (SPD), um dos partidos do governo, aliaram-se a toda a oposição para exigir a revisão do projecto, que na forma final exige que a observação «online» seja previamente autorizada por um juiz de instrução.

    Competirá também a um magistrado e não à BKA decidir quais os dados electrónicos que são da esfera íntima de cada pessoa e que não podem, por isso, ser avaliados nas investigações.

    A lei, que confere ainda à BKA a possibilidade de fazer escutas telefónicas, escutas e filmagens em apartamentos de suspeitos, pela primeira vez na história desta polícia, entrará em vigor em Janeiro de 2009.

    Os Liberais do FDP, partido que mais se opôs à concessão dos novos poderes à BKA, alega que a lei viola importantes direitos, liberdades e garantias e irá requerer a respectiva anulação pelo Tribunal Constitucional.

    A queixa será apresentada pelo antigo ministro do Interior Gerhard Baum, um dos paladinos dos direitos cívicos na Alemanha.

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