Ventura escusa-se a indicar enquadramento legal para adiar eleições

"O que acho é que hoje podemos iniciar os primeiros passos, legalmente, politicamente, para termos uma situação que permita o adiamento das eleições, independentemente do instrumento jurídico que venha aqui a ser usado, seja ele de emergência ou não seja ele de emergência", afirmou.

Questionado várias vezes qual o instrumento jurídico que permitira dar corpo à sua proposta, uma vez que a lei eleitoral apenas prevê o adiamento nos concelhos que tomarem a decisão, e não no país em geral, o candidato não concretizou.

À pergunta se poderá passar pela declaração do estado de emergência, respondeu: "Se for necessário".

"Acho que o que temos ouvido da aflição das populações nestas zonas nos pede a todos que tenhamos algum bom senso", pediu.

André Ventura falava aos jornalistas depois de um almoço com autarcas do partido, no concelho de Silves, durante o qual propôs o adiamento das eleições presidenciais para meados de fevereiro, face aos efeitos do mau tempo que afetou o país nos últimos dias.

O candidato apoiado pelo Chega disse também que iria falar ainda com o adversário, António José Seguro.

Ventura adiantou também que foi informado de que haverá uma reunião da Comissão Nacional de Eleições.

"O que peço é que haja este bom senso de não deixarmos o país sem água, sem telhados, sem abastecimentos, a terem que votar nestas situações", disse.

O candidato e líder do Chega apelou também à “boa vontade”, considerando que “este não é o momento de dar mais valor aos votos, é o momento de dar mais valor às pessoas e às suas necessidades”.

“Se houver boa vontade entre o Presidente da República e dois candidatos à Presidência da República, teremos condições de dar a maior dignidade ao país. Eu acho que em democracia todos estamos de acordo com isto, não é o ato eleitoral em si que é o mais importante, é a dignidade das pessoas que é o mais importante”, salientou.

Ventura defendeu que “há condições para um movimento de solidariedade nacional” e classificou como “um bocadinho estranho que uma parte do país vote e a outra não”.

O também líder do Chega considerou que “é um risco para a democracia e para as eleições” os eleitores não votarem todos no mesmo dia e alertou que “quem for votar depois, daqui a uma semana, será desconsiderado”.

E antecipou que, além das populações afetadas, também quem foi ajudar pode não conseguir votar.

A Lei Eleitoral do Presidente da República apenas prevê a não realização da votação em determinadas assembleias de voto, e não no país em geral, "se na freguesia se registar alguma calamidade no dia marcado para as eleições ou nos três dias anteriores", e estabelece que nesses casos "o reconhecimento da impossibilidade de a eleição se efetuar e o seu adiamento competem ao presidente da câmara municipal ou, nas regiões autónomas, ao representante da República".