Dúvidas sobre adiamento marcaram penúltimo dia da campanha

"Eu vou propor e vou propor ao outro candidato e ao Presidente da República e aos vários poderes municipais que, por uma questão de igualdade de todos os portugueses, se adie uma semana o ato eleitoral", anunciou, ao início da tarde desta quinta-feira, André Ventura.

Durante um almoço com autarcas do Chega, no Algarve, o líder daquele partido e candidato na segunda volta das eleições presidenciais defendeu que, face aos efeitos do mau tempo, não há "condições de ter eleições marcadas e disputadas neste contexto".

A proposta não tem, no entanto, respaldo na Lei Eleitoral do Presidente da República, que apenas prevê a não realização da votação em determinados concelhos ou assembleias de voto, e não no país em geral, quando ocorrer "alguma calamidade no dia marcado para as eleições ou nos três dias anteriores".

Nesses casos "o reconhecimento da impossibilidade de a eleição se efetuar e o seu adiamento competem ao presidente da câmara municipal ou, nas regiões autónomas, ao representante da República".

O debate sobre o possível adiamento das eleições nas zonas mais afetadas pelo mau tempo foi lançado, logo pela manhã, pelo Presidente da República, que admitiu que alguns municípios, devastados pela tempestade, poderão decidir adiar o ato eleitoral, de acordo com a lei eleitoral.

"A palavra decisiva é do presidente de câmara, ou da presidente de câmara, não é nem do Presidente da República, nem do Governo, nem da Assembleia da República", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Após sugerir que a segunda volta das presidenciais se realize apenas no dia 15 de fevereiro, André Ventura escusou-se, no entanto, a indicar o enquadramento legal em que se insere a sua proposta.

"O que acho é que hoje podemos iniciar os primeiros passos, legalmente, politicamente, para termos uma situação que permita o adiamento das eleições, independentemente do instrumento jurídico que venha aqui a ser usado, seja ele de emergência ou não", afirmou, sem concretizar.

Perante as declarações do adversário, António José Seguro considerou essencial que as eleições se realizem no domingo, como previsto, e disse que só aceitará adiamentos "dentro do quadro legal e constitucional".

"Eu sempre estive disponível para que se encontrem soluções que favoreçam os portugueses dentro do quadro legal e constitucional do nosso país", respondeu aos jornalistas à saída de uma ação de campanha em Lisboa, defendendo que o essencial é que todos os portugueses tenham a possibilidade de votar.

Essa posição já tinha sido, aliás, defendida durante a manhã, quando o candidato mais votado na primeira volta da corrida a Belém sublinhou que "ninguém pode ser prejudicado no seu direito de votar" devido aos efeitos do mau tempo.

"As pessoas têm todo o direito de votar. E as pessoas que, infelizmente, por razões conhecidas, não poderão exercer o seu direito de voto neste domingo, então que lhes seja dada uma segunda oportunidade e que, conforme a lei, possam votar no domingo seguinte", sustentou.

Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo decretou situação de calamidade até domingo para 68 concelhos, que representam 17,1% da população residente em Portugal. No total da área afetada, estão inscritos 1589165 eleitores (14,4% do total).

A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, anunciou esta quinta-feira o adiamento das eleições presidenciais naquele concelho, devido à situação de calamidade.