UGT/Açores pede mais negociação coletiva na função pública

UGT/Açores pede mais negociação coletiva na função pública

 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Fev de 2019, 16:14

A UGT/Açores apontou, esta sexta-feira, um défice de negociação coletiva na função pública e mostrou-se preocupada com a viabilização económica do setor público empresarial, mas elogiou a abertura do executivo açoriano para discutir as reivindicações sindicais.

Após uma reunião da organização sindical com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, o líder da UGT/Açores, Francisco Pimentel, considerou que se verifica, na região, “algum défice da negociação coletiva na administração pública”.

A central sindical registou “com muito agrado a afirmação” de Vasco Cordeiro de que “iria revisitar todo o processo negocial”.

“Pretendemos que, aqui na região, à semelhança do que acontece com a República, os sindicatos no âmbito da administração pública possam, antes de os diplomas que têm a ver com o estatuto da função pública serem enviados à Assembleia Legislativa Regional, fazer aquilo que é a negociação coletiva”, explicou.

Sobre o setor público empresarial regional, o dirigente afirmou que o que preocupa a UGT/Açores “é a viabilização económica do setor, com uma boa gestão profissional do setor empresarial”, apontando a SATA como “um caso que levanta preocupações legítimas junto dos trabalhadores”.

Acerca da companhia aérea regional, Francisco Pimentel declarou que, “se houver uma gestão empresarial, se houver uma gestão por objetivos, uma gestão que dê garantias aos trabalhadores de que a SATA se pode manter uma empresa regional e se viabilizar como empresa regional, a UGT saúda.”

“Se o Governo [Regional] entender nesta matéria que a melhor solução económica será a privatização, também não teremos problemas, desde que sejam salvaguardados os postos de trabalho e a perspetiva legítima dos trabalhadores de que tenham um futuro assegurado naquilo que é a sua empresa”, prosseguiu.

Outra das preocupações da UGT é a carga fiscal nos Açores, que quer ver reduzida e que foi também discutida em audiência com o líder do executivo açoriano.

Vasco Cordeiro, referiu o dirigente, apresentou “razões para a solução fiscal existente neste momento”, que “merecem atendimento” por parte da UGT e que serão conversadas “com os parceiros da parceria para o desenvolvimento económico”, a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores.

Francisco Pimentel salientou ainda “o esforço feito pelo Governo Regional e pela região” na “atualização da remuneração complementar, que foi feita no ano passado e que consta do Orçamento.

“A remuneração complementar, que não era atualizada desde 2012, teve uma atualização de 12%”, indicou.

O sindicalista valorizou também a posição do executivo açoriano em relação à contagem do tempo de serviço dos professores e a assinatura do acordo, no âmbito da saúde, que permitiu a equiparação à função pública de trabalhadores com contratos individuais que estão há muitos anos nos hospitais de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo.


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