Tribunal de Contas dá luz verde e "sem reservas" à Conta do parlamento dos Açores

O Tribunal de Contas (TdC) emitiu parecer favorável, "sem reservas", à Conta de 2017 do parlamento dos Açores, valorizando que as duas recomendações emitidas no ano passado tenham sido acolhidas.



No seu parecer, entregue na delegação de Ponta Delgada do parlamento dos Açores, é referido que a receita da Assembleia Legislativa é constituída, "quase em exclusivo", por transferências do Orçamento da região.

Tais montantes atingiram, em 2017, os 12,2 milhões de euros, sendo que a despesa alcançou os 12,1 milhões de euros, com 63% deste montante a referir-se a "encargos com pessoal", nota o TdC.

"Constatou-se que as duas recomendações formuladas no parecer sobre a conta de 2016 foram acolhidas", valoriza ainda a entidade.

Este parecer e o da Conta da Região Autónoma dos Açores relativos ao ano passado foram esta tarde entregues no parlamento dos Açores.


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