Finanças públicas

Tribunal de Contas alerta para discrepâncias nas empresas públicas


 

Lusa / AO online   Regional   20 de Nov de 2007, 09:36

Os administradores das empresas públicas dos Açores receberam despesas de representação por 14 vezes, quando o exercício das funções ocorre num período de 11 meses por ano, detectou uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada.

A auditoria ao Sector Público Empresarial dos Açores apurou que as “despesas de representação são abonadas aos administradores 14 vezes por ano, com excepção da Lotaçor em que são 12, pelo exercício de funções de representatividade, que, ocorrem, normalmente, num período de 11 meses por ano”.

Segundo o Tribunal de Contas (TC), as funções de representatividade “são limitadas no tempo”, uma vez que um administrador poderá exercê-las durante 11 meses, uma vez que goza, pelo menos um mês de férias.

“Assim sendo, por impossibilidade temporal, desconhece-se a razão porque a generalidade das empresas abona 14 vezes, por ano, os seus administradores”, refere o TC, que analisou o sistema de remunerações dos gestores públicos entre 2004 e 2006.

A auditoria apurou, ainda, que a maior remuneração mensal (5.825 euros) se refere ao presidente da Saudaçor, ligada ao sector da Saúde, seguida da companhia aérea SATA Air Açores, com 5.650 euros por mês.

“O valor médio mensal das remunerações atribuídas em 2006 situou-se nos 4.251 euros para os presidentes e de 3.631 euros para os vogais” das administrações, apurou.

O TC conclui, também, que as empresas EDA (energia eléctrica) e SATA Air Açores são as que detêm maiores custos com a concessão de benefícios adicionais aos seus administradores.

No período analisado pelo TC, a única indemnização atribuída foi ao anterior presidente da eléctrica açoriana (EDA), no valor de cerca de 19 mil euros, pela cessação do seu mandato.

Perante os dados apurados, o Tribunal de Contas recomendou ao Governo Regional que aprove regulamentação que, “de forma coerente e completa, estabeleça o estatuto remuneratório” dos administradores das empresas que constituem o Sector Público Empresarial Regional.

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